Quase 600 atos judiciais são registrados durante a 30ª Semana Justiça pela Paz em Casa no Tocantins

Durante a 30ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, realizada entre os dias 18 e 22 de agosto, foram realizados cerca de 600 atos judiciais e diversas ações educativas em escolas e comunidades de diferentes regiões do Tocantins.

De acordo com o balanço, entre os atos judiciais registrados, foram proferidas 224 sentenças relacionadas a processos de violência doméstica, realizadas 219 audiências de instrução e 28 do Artigo 16 da Lei Maria da Penha. Além disso, foram concedidas 80 medidas protetivas concedidas para garantir a segurança de mulheres vítimas de agressões.

As ações incluem ainda cinco sentenças de conhecimento em casos de feminicídio (proferidas durante a fase de instrução do processo) e um de pronúncia (decisão que reconhece a existência do crime), assim como quatro sessões do Tribunal do Júri, demonstrando a atuação do Judiciário tocantinense em casos de maior gravidade.

O Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), por meio do programa Justiça em Movimento, também contribuiu com as ações da semana, concentrando mais de 300 audiências em sua programação, que se estendeu até 29 de agosto.

Ação social

Paralelamente ao trabalho realizado nas unidades judiciais, a programação trouxe um conjunto de atividades educativas e preventivas em vários municípios, a exemplo de Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Arraias, Paranã e Dianópolis.

As ações, desenvolvidas em parceria com escolas, comunidades e instituições locais, tiveram como objetivo conscientizar a população sobre direitos, fortalecer a rede de apoio e estimular denúncias de casos de violência doméstica.

No Tocantins, a Semana Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é realizada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid).