Reajuste de 18% às forças de segurança do DF deve ser votado nesta quarta — Senado Notícias

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto de lei do Congresso (PLN) 12/2023, que concede um reajuste de 18% às forças de segurança do Distrito Federal. São contemplados os policiais civis e militares, além dos militares do Corpo de Bombeiros. Há um acordo político envolvendo o governo e os líderes parlamentares para que o PLN 12/2023 seja votado ainda hoje no plenário do Congresso Nacional, último passo para a confirmação deste reajuste.

O aumento salarial para as forças de segurança do DF será feito em duas parcelas, sendo a primeira já em neste mês de julho e a segunda em janeiro de 2024. O impacto orçamentário é de R$ 372,2 milhões em 2022 e de R$ 685 milhões a partir do ano que vem. Em nota, o Ministério do Planejamento garante que o reajuste não causa aumento de despesas, pois contará com dotações já autorizadas ao governo do DF, dentro do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

O projeto também contempla um reajuste de 9% aos policiais e bombeiros dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima. Também aí não há aumento de despesas, já que o reajuste é fruto de remanejamento orçamentário.

O PLN 12/2023 também cria 5 mil vagas no Ministério da Educação. Neste caso, o impacto em 2022 é de R$ 202 milhões, passando a R$ 500 milhões por ano a partir de 2024.

Cultura

Outros créditos especiais foram aprovados pela CMO e também seguem para a análise do Congresso Nacional.

O PLN 11/2023 repassa R$ 3 bilhões para estados e municípios, dentro do aporte anual estabelecido pela Lei Aldir Blanc 2 (Lei 14.399, de 2022), no fomento a projetos culturais. Os recursos também devem atender a montagem de cursos e pesquisas na área, além da preservação do patrimônio cultural.

O PLN 11/2023 repassa R$ 83 milhões para o Ministério dos Transportes, para obras rodoviárias na Bahia, Paraíba, Tocantins e Distrito Federal. Já R$ 30 milhões vão para a construção de pontes no Rio Grande do Sul e em Roraima. E outros R$ 14 milhões são destinados à instalação de postos de pesagem no Pará e Goiás. Já para o Ministério da Justiça, são repassado R$ 9 milhões visando a construção de uma superintendência regional em Minas Gerais.

Agricultores gaúchos

O PLN 9/2023, também aprovado na CMO, concede um crédito de R$ 40 milhões ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O objetivo é conceder crédito para famílias assentadas em cidades atingidas por estiagens no Rio Grande do Sul, em situação de emergência ou calamidade pública reconhecidas pelo governo.

Já o PLN 10/2023 abre um crédito de R$ 497 milhões para diversos órgãos do governo. Viabilizam despesas na Presidência da República, na Agência Espacial Brasileira (AEB), o aumento de 20% na quantidade de servidores durante repouso remunerado na Polícia Federal e no Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), além da realização de projetos no Museu de Arte Sacra de Paraty (RJ).

Também segue ao Congresso Nacional o PLN 7/2023, que abre um crédito de R$ 5,4 milhões à Justiça Federal e ao Ministério Público da União. No montante, R$ 2 milhões vão para a construção da sede da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro. Os R$ 3,4 milhões restantes destinam-se à construção da sede da subseção judiciária de Juína (MT).

Também seguiu ao Congresso Nacional o PLN 8/2023, que abre um crédito de R$ 1,6 milhão à Justiça do Trabalho e ao Ministério da Educação (MEC). No total, R$ 1,5 milhão segue aos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª Região – Rondônia/Acre (52,7% dos recursos) e da 18ª Região – Goiás (45,2% dos recursos), para pagamento de benefícios a servidores e magistrados aposentados. O restante (2,1%) segue ao MEC para o pagamento de benefícios e pensões indenizatórias na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e no Hospital Universitário Lauro Wanderley, na Paraíba.

O último projeto com créditos especiais aprovado na CMO foi o PLN 6/2023, que garante R$ 808 mil em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho. No montante, R$ 708 mil seguem aos Cartórios Eleitorais de Sousa e Jacaraú, na Paraíba. Os R$ 100 mil restantes vão para a construção da sede do Fórum Trabalhista de Santa Rosa (RS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)