Reestruturação do Poder Judiciário atende anseios da sociedade e marca 35 anos do TJTO

A BR- 153 é uma rodovia federal que corta o Tocantins. Surgiu na década de 60 e hoje é considerada a principal via de integração nacional do país.  Como a estrada, que foi um marco histórico e representou um grande avanço para a época, nesta terça-feira (9/1), o Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) começa a escrever mais um importante capítulo dos seus 35 anos de criação, celebrados em 2024.

Nesta manhã, o governador Wanderlei Barbosa sancionou a lei complementar, que, assim como a Belém-Brasília, carrega o nº 153 e é um marco para a Justiça do estado. A lei altera a nº10, de 11 de janeiro de 1996, que institui a lei Orgânica do Poder Judiciário do Tocantins. Na mesma solenidade, foi sancionada também a lei nº 4.348, que altera a lei nº 2.409 de novembro de 2010, que trata sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos servidores do PJTO.

A assinatura foi no Palácio Araguaia e contou com a presença da presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, da vice-presidente, desembargadora Ângela Prudente, da corregedora-geral da Justiça, desembargdora Maysa Vendramini Rosal, e dos desembargadores Angela Haonat, Eurípedes Lamounier e da juíza auxiliar da presidência, Rosa Maria Gazire Rossi.

Atender cada vez melhor o cidadão
A lei nº 153 cria mais oito cargos de desembargador (a) e, em consequência, cargos comissionados para os novos gabinetes; 15 vagas de juízes substitutos; seis cargos de juiz de direito da Capital; reduz o número de juízes auxiliares da Capital de seis para dois; e aumenta aumento no número de assessores jurídicos de 1º Grau de jurisdição, sendo possível a partir da transformação de alguns cargos comissionados, entre outras alterações.

A criação dos novos cargos tem o objetivo de atender às exigências constitucionais de rápida solução dos litígios, celeridade e eficácia da prestação jurisdicional e aperfeiçoamento da legislação na parte de organização judiciária.

Esse projeto não é um projeto da minha gestão, é um projeto do Tribunal Pleno. Todos os desembargadores trabalharam muito para a concretização desse sonho”, ressaltou a presidente do TJTO, acrescentando que é um marco importante para o Judiciário tocantinense que completou 35 anos em 6 de janeiro. “Com o aumento da composição do Tribunal, estamos nos preparando para mais 35 anos. Talvez, muito de nós não vamos ver isso frutificar, mas esse passo que está sendo dado vai ficar registrado na história.

A desembargadora fez questão de frisar que a ampliação dos cargos vai proporcionar um serviço judiciário com mais qualidade, presteza e celeridade para o cidadão, cidadã, lembrando que as demandas são crescentes, principalmente depois do sistema eletrônico.

Um estado em crescimento
O governador do estado, Wanderlei Barbosa, enfatizou o crescimento do estado e disse que, como em várias áreas que precisam de reforço de profissionais, o Judiciário não é diferente. Ele lembrou ainda que o TJTO é um dos menores do país em relação ao quantitativo de desembargadores.

Nós sabemos que para o novo quantitativo de desembargadores, nós temos uma nova estrutura, nós estamos aqui para sancionar as leis, mas também para compreender a importância dessa estrutura para o Judiciário e para a cidadania do povo tocantinense. A população do estado cresceu, as demandas cresceram e os conflitos também crescem.

O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, deputado Amélio Cayres, também ressaltou a importância da ampliação das vagas de desembargadores levando em consideração o crescimento do estado e das demandas judiciais. “Essa lei 153 é simbólica, vai fortalecer o judiciário de forma geral e a BR- 153 atravessa o Tocantins de ponta a ponta, de Talismã a Esperantina, os 139 municípios desse estado serão beneficiados.”

Sistema de Justiça
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins (OAB-TO), o presidente Gedeon Pitaluga, disse que a mudança no organograma do PJTO é uma grande conquista social. “A Ordem dos Advogados do Brasil reconhece o trabalho contínuo que os magistrados tocantinenses têm feito, mas o número de demanda é muito grande, têm crescido exponencialmente e eu vejo isso com bons olhos. É uma demonstração de que o Tribunal de Justiça e o sistema judicial têm garantido a acessibilidade e a promoção da cidadania no nosso estado, a ampliação era necessária e esse momento é muito histórico por isso.”

O procurador-geral da Justiça, Luciano Casaroti, também ressaltou o momento histórico e falou da qualidade do projeto que possibilita um trabalho do Judiciário com mais qualidade e presteza. “A criação dessas oito vagas para desembargadores, dos cargos para capital e mudança de entrância podem ser considerados um grande avanço. Um avanço para o Poder Judiciário, para todo o Sistema de Justiça, mas principalmente para a nossa sociedade que é o destinatário final do nosso trabalho.” 

A defensora pública-geral do Estado do Tocantins, Estellamaris Postal falou que quanto mais célere a Justiça, melhor para a população do Tocantins, principalmente para os mais carentes.  “Nós precisamos de celeridade porque essa população clama, busca e precisa dessa justiça. Sabemos que na população carente um dia a mais de demora numa demanda judicial traz sofrimento, pois, as demandas deles são urgentes e necessárias.”

As leis
As propostas apresentadas pelo TJTO, aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo executivo, considerou estudo técnico feito pelas diretorias de Gestão de Pessoas, Financeira, além de resoluções, pesquisas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).