Mais de 1.000 famílias tocantinenses serão beneficiadas com a entrega de títulos de propriedade em seis municípios do Estado, entre os dias 25 de junho e 2 de julho. A programação contempla os municípios de Pedro Afonso, Santa Maria do Tocantins e Itacajá, Araguaína, Guaraí e Paranã.
As ações são conduzidas pelas prefeituras municipais, com apoio técnico e jurídico do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), em conjunto com cartórios, com a Tocantins Parcerias e demais instituições envolvidas na política pública de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
A iniciativa assegura a titulação definitiva dos imóveis aos moradores dos núcleos urbanos regularizados, promovendo a efetivação do direito fundamental à moradia. A entrega do título de propriedade marca a etapa final do processo de Reurb, que envolve levantamento e cadastro socioeconômico dos ocupantes, diagnóstico da área, elaboração do projeto de regularização, análise jurídica e registral, aprovação pelos órgãos competentes e registro dos imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Além da titulação dos imóveis, a Reurb promove a ordenação urbana, a inclusão social, a ampliação do acesso à infraestrutura e aos serviços públicos, a valorização imobiliária, a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável dos municípios.
Confira a programação
25/06 – Pedro Afonso
26/06 – Santa Maria do Tocantins
26/06 – Itacajá
30/06 – Araguaína
01/07 – Guaraí
02/07 – Paranã.