Relator do Orçamento de 2023 aumenta salário mínimo para R$ 1.320

O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou seu parecer final sobre o projeto com a destinação de R$ 169 bilhões da PEC da Transição (PEC 32/22), ainda em tramitação na Câmara (PLN 32/22). Com as mudanças, que precisam ser votadas pela Comissão Mista de Orçamento, os investimentos previstos para 2023 passam de R$ 22,4 bilhões para R$ 70,4 bilhões.

O relator explicou que o salário mínimo deve aumentar de R$ 1.212 para R$ 1.320 em 2023 porque está previsto um reajuste de quase 3% acima da inflação. A proposta do governo era R$ 1.302.

Castro já havia divulgado tabela com a destinação de R$ 145 bilhões da ampliação do teto de gastos, principalmente para as áreas sociais: Auxílio Brasil, saúde, educação e um aumento maior para o salário mínimo.

No relatório final, também crescem as despesas dos ministérios do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Infraestrutura, amparadas pela retirada de R$ 24 bilhões do teto de gastos.

“Porque tem a transposição do Rio São Francisco, tem barragens sendo construídas. E aqui no MDR está o Minha Casa, Minha Vida; que pela primeira vez na história não tinha recursos para a habitação popular. Estamos colocando R$ 9,5 bilhões”, explicou Marcelo Castro.

Por função de governo, os gastos com habitação, saneamento, urbanismo, esporte e cultura sobem algumas dezenas de vezes. Na área de Transportes, o aumento é de quase 100%, chegando a R$ 26,2 bilhões.

Marcelo Castro explicou ainda que foram feitos alguns ajustes na previsão divulgada na segunda-feira como o aumento de R$ 500 milhões para R$ 1 bilhão no direcionamento para o Ministério da Defesa.

Despesas por função no relatório final do Orçamento 2023

Função	PLOA 2023 (R$)	RELATÓRIO (R$)	VARIAÇÃO (%)
Legislativa	10,5 bi	10 bi	-4,06
Judiciária	45,2 bi	45,2 bi	-0,03
Essencial à Justiça	9,5 bi	9,4 bi	-1,05
Administração	26,9 bi	28,3 bi	5,22
Defesa	87,9 bi	89,7 bi	2,03
Segurança pública	13,5 bi	14,8 bi	9,71
Relações exteriores	4,4 bi	4,3 bi	-1,24
Assistência social	193,7 bi	271,5 bi	40,15
Previdência social	956,7 bi	961,4 bi	0,49
Saúde	131,6 bi	174,6 bi	32,7
Trabalho	94,7 bi	96,1 bi	1,49
Educação	130,5 bi	143 bi	9,54
Cultura	1,1 bi	5,7 bi	409,44
Direitos da cidadania	955 mi	1,4 bi	50
Urbanismo	1,2 bi	9 bi	611,95
Habitação	0,9 mi	265,8 mi	29.433,33
Saneamento	19,6 mi	1,1 bi	5.731,63
Gestão ambiental	3,7 bi	6,3 bi	69
Ciência  e tecnologia	9, 5 bi	14,5 bi	53
Agricultura	28,9  bi	37,1 bi	29
Organização agrária	1,6 bi	1,8 bi	10
Indústria	1,8 bi	2,1 bi	14
Comércio e serviços	4 bi	4,6 bi	17
Comunicações	3,3 bi	3,4 bi	5
Energia	1,4 bi	1,4 bi	0
Transporte	13,6 bi	26,2bi	92
Desporto e lazer	194 mi	1,9 bi	925
Dívida  pública	3,15 tri	3,16 tri	0
Reserva	103,9 bi	69,4 bi	-33

Déficit e reajuste de servidor

Com a entrada dos novos recursos e o atendimento das emendas parlamentares, o total do Orçamento de 2023 será para R$ 5,34 trilhões, sendo R$ 2 trilhões de rolagem da dívida pública. O teto de gastos passa de R$ 1,8 trilhão para R$ 1,94 trilhão.

Como as receitas foram mantidas praticamente as mesmas da previsão enviada pelo Executivo, as contas deverão ter um déficit de R$ 231,5 bilhões em 2023 contra R$ 65,9 bilhões da meta fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Marcelo Castro afirmou que os servidores do Executivo terão o mesmo reajuste do Poder Judiciário, de 9%. Para concursos novos, estão previstos R$ 16,7 bilhões, mas o senador solicitou ao governo eleito que contrate os aprovados nos concursos da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União, Agência Brasileira de Inteligência e das forças de segurança do Distrito Federal.

O texto do projeto enviado ao Congresso previa a aplicação de R$ 119,8 bilhões em manutenção e desenvolvimento da educação, enquanto o relatório destina R$ 130,6 bilhões. Já a aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde era de R$ 149,9 bilhões no projeto. O relatório prevê R$ 173,1 bilhões.

PEC da Transição

A votação do relatório final do Orçamento de 2023 depende, portanto, da aprovação da PEC da Transição, que aguarda análise dos deputados.

O relator admitiu que não é possível saber se isso ocorrerá ainda nesta semana. “Eu não tenho essa segurança, mas eu precisava fazer o meu trabalho porque o prazo estava expirando. Então o meu trabalho está feito e eu estou contando que a Câmara vai agir com o mesmo espírito que o Senado agiu, aprovando [a proposta].”

Emendas de relator

O senador Marcelo Castro anunciou ainda que as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado devem editar resolução para modificar as emendas de relator no Orçamento da União.

Elas passariam a ser partidárias com 80% do valor distribuído proporcionalmente ao tamanho das bancadas. Outros 20% seriam destinados pelas Mesas e pela Comissão Mista de Orçamento.

Castro disse que, para 2023, todas as emendas de relator estarão identificadas com os nomes dos parlamentares que as solicitaram; o que, de acordo com ele, acaba com o problema da falta de transparência.

(Fonte: Agência Câmara de Notícias)