Seis medidas sugeridas ao próximo presidente em favor dos pequenos negócios | ASN Tocantins

A pandemia da Covid-19, uma das mais graves crises econômicas e sanitárias da história do planeta, gerou grandes impactos econômicos às micro e pequenas empresas no Brasil, que vivenciam agora um momento de recuperação, com vários desafios que o próximo presidente da República precisará considerar para garantir a retomada do emprego e renda, a recuperação das empresas e o desenvolvimento do país.

Especialistas ouvidos pelo JOTA apontam que as medidas mais urgentes a serem tomadas pelo Planalto passam pela desburocratização de negócios, garantia de crédito e ampliação do limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI).

Há também ações que não dependem diretamente da caneta presidencial, mas que, segundo os especialistas, deveriam contar com a articulação do Planalto, como a extinção da substituição tributária do ICMS e a simplificação dos custos de cumprimento dos impostos.

Responsáveis por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, os pequenos negócios põem comida na mesa de mais de 86 milhões de brasileiros, o que equivale a 40% da população, sendo, portanto, essenciais não somente do ponto de vista econômico, mas também social.

O candidato à Presidência da República que acredita no desenvolvimento do país apoia os pequenos negócios. Somente em 2021, em plena pandemia, 78% de todas as contratações de carteira assinada foram feitas pelo setor, que reúne 54% dos empregos formais e 44% de todos os salários pagos na mesma categoria.

Confira abaixo as 6 principais medidas que poderiam impulsionar o ambiente de negócios para as pequenas e médias empresas do país.

1. Facilitar o acesso ao crédito

Acesso ao crédito sempre foi um desafio para os pequenos negócios. Nos últimos anos, especialmente durante a pandemia de Covid-19, algumas ações, como a criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do PEAC-Maquininhas e o aporte no Fundo de Aval do Sebrae (FAMPE), buscaram amortecer o impacto da crise, mas outras ainda precisam ser implementadas ou consolidadas.

Uma iniciativa importante do próximo presidente seria incentivar o microcrédito, ampliando os aportes de recursos e melhorando seu processo de regulamentação, de modo a buscar também a diminuição do limitador de taxa de juros do Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

“Isso passa, por exemplo, por uma regulamentação do Governo, dizendo que os recursos aplicados não entrariam no cálculo do Índice de Basileia, para os bancos terem mais segurança para emprestar”, sugere o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago.

Já o presidente em exercício da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Roberto Mateus Ordine, aponta que o BNDES tem o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), dedicado aos pequenos empresários que precisa ser massificado e estendido a uma rede maior do que a atendida pela Caixa Econômica e pelo Banco do Brasil.

“A livre iniciativa empreendedora merece uma proteção maior do Estado, porque a economia do país também vai crescer. Vamos gerar mais renda e mais trabalho para o público com menos recursos”, argumenta.

2. Alocar recursos permanentemente no Pronampe

Nos últimos três anos, o problema da oferta de crédito foi amenizado com a criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), programa do Governo Federal destinado ao desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios que já concedeu, até julho de 2022, mais de 71 bilhões em linha de crédito para empréstimos.

Criado como provisório durante a pandemia de Covid-19, o Pronampe tornou-se permanente após longa luta do setor, mas precisa de grande atenção por não dispor de recursos ordinários. “Apesar de ser um programa permanente, ele não tem recursos permanentes”, ressalta Santiago. Os recursos do Pronampe vêm do Fundo de Garantidor de Operações (FGO), que assegura parte dos riscos pela concessão de crédito.

Durante a vigência do Pronampe Emergencial, como os recursos foram previstos no chamado orçamento de guerra, exigiu-se que eles voltassem ao Tesouro Nacional. Diante da escassez de recursos para o programa permanente, uma legislação foi aprovada para adiar o prazo de devolução desses recursos para 2025. Assim, conforme portaria do Ministério da Economia, as operações só poderão ser formalizadas até 31 de dezembro de 2024.

O grande ponto de atenção do Pronampe permanente é que em todo início de mandato, na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) ou em todos anos, na Lei Orçamentária Anual (LOA) , devem ser previstos recursos para que este importante programa, que gera resultados efetivos para os pequeno negócios, se viabilize. “O novo governo vai precisar alocar recursos permanentes para o programa. Isso pode ser feito de uma vez só, no primeiro ano. Ou em quatro anos, desde que a gente consiga adiar por mais alguns anos essa devolução dos recursos do crédito extraordinário para o Tesouro Nacional”, diz Santiago.

3. Simplificar processos para o pagamento de impostos

O emaranhado tributário brasileiro é tão complexo que o país ocupa a vexaminosa 184ª posição no ranking sobre a racionalidade no pagamento de tributos do relatório Doing Business, do Banco Mundial, que analisa o ambiente de negócios de 190 países.

Enquanto no Brasil uma empresa de médio porte gasta 1.501 horas por ano para pagar tributos, a média nos países de alta renda da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 158,8 horas.

O gerente do Sebrae, Silas Santiago, considera ser um pesadelo dos pequenos negócios o custo que se tem para calcular os impostos devidos nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal.