STJ abre inscrições para a 2ª edição de congressos da primeira e da segunda instância; prazo para envio de enunciados também está aberto

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está com as inscrições abertas para a segunda edição dos congressos voltados à magistratura da primeira e da segunda instância. Os eventos serão realizados nos meses de maio e junho com o objetivo de ampliar o diálogo institucional e aprimorar a atuação jurisdicional em todo o país.

Os encontros ocorrerão em Brasília, o 2º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual será realizado nos dias 18 e 19 de maio, enquanto o 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual acontecerá entre 15 e 17 de junho. Ambos reunirão magistrados(as) e operadores(as) do direito para debater propostas e consolidar entendimentos sobre temas relevantes da atividade judicial.

Além das inscrições, também está aberto o prazo para envio de Propostas de Enunciados. As proposições aprovadas seguirão para deliberação nas plenárias dos respectivos congressos.

Podem apresentar propostas magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores universitários e representantes da advocacia pública e privada. Os textos devem ser objetivos, indicar expressamente o dispositivo constitucional ou legal pertinente e trazer fundamentação sucinta. Os debates abrangerão direito público, direito privado, direito penal, direito processual civil e institucional.

As regras e diretrizes dos congressos estão previstas nas Portarias STJ/GP 67/2026 e 68/2026. Conforme o cronograma divulgado.

Cronograma 

Formulário para submissão

Enunciados propostos

Formulário para submissão

Enunciados propostos