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TCE/TO vai repassar premiação a alunos que integram projeto de avaliação de obras

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Publicado: 14 de julho de 2023 – Última Alteração: 14 de julho de 2023

Tribunal conquistou o primeiro lugar no Prêmio Estadual de Educação Fiscalcom o Projeto Quali Obras, desenvolvido em parceria com IFTO

O Projeto Quali Obras, fruto de um Acordo de Cooperação entre o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) e o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), é conduzido pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), do TCE/TO e tem a participação efetiva dos alunos do curso de Engenharia Civil, do campus de Palmas. Como forma de reconhecer o empenho dos estudantes, a Corte de Contas vai repassar a premiação recebida recentemente no Prêmio Estadual de Educação Fiscal.

O objetivo do trabalho realizado por meio da parceria, firmada ainda em 2018, é inspecionar a qualidade de obras públicas, proporcionando aos estudantes a oportunidade de vivenciar na prática as atividades de um engenheiro, além de ajudar na fiscalização do Controle Externo e Social.

O projeto prevê o acompanhamento de obras públicas por alunos do curso de Engenharia Civil do IFTO, na fiscalização realizada pelos auditores no período específico da ‘Garantia Quinquenal’, que é o prazo de cinco anos, determinado por lei, para verificar se os jurisdicionados adotam as medidas necessárias para exigir a correção dos problemas verificados que possam ocorrer nesse período. Isso significa que, ao contratar uma empresa para execução de determinada construção, há um prazo de garantia de cinco anos. Caso haja problemas, a empresa é obrigada a fazer os reparos necessários sem que para isso seja cobrado qualquer valor da gestão pública.

“Primeiro o Tribunal de Contas seleciona as obras no nosso sistema, através Sicap/LCO (Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública, módulo Licitações, Contratos e Obras), e verifica as obras que foram entregues pela administração pública, e que estão dentro do período das garantias quinquenais, ou seja, foi entregue e está dentro dos cinco anos de garantia.  Depois, os alunos, divididos em grupos pelos professores, vão até essas obras, elaboram o parecer de engenharia, verificando se existem problemas, e entregam o trabalho. Tudo isso é feito com acompanhamento de um auditor do TCE”, explicou o coordenador da Caeng, Thiago Dias de Araújo e Silva, auditor de Controle Externo e também professor do curso de Engenharia Civil.

A premiação entregue ao TCE/TO é composta por três aparelhos smartphones e três fones de ouvido modernos. Thiago Dias de Araújo e Silva ressaltou a importância de repassar o prêmio aos alunos que apresentarem os melhores trabalhos como forma de incentivar a participação deles no projeto. “A nossa ideia é repassar um celular por semestre ao grupo que tiver a melhor nota, que fez o melhor trabalho, como uma forma de incentivar. Então, assim, além da nota, além do aprendizado, o grupo ainda recebe um prêmio”, explicou Thiago Dias. Como são três aparelhos, o Auditor informou que a intenção é premiar os alunos por três semestres consecutivos, a partir do próximo, ainda deste ano.