» TCE Tocantins concorre ao Prêmio Innovare com projeto para primeira infância

TCE Tocantins concorre ao Prêmio Innovare com projeto para primeira infância

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Publicado: 19 de julho de 2024 – Última Alteração: 19 de julho de 2024

Consultor do prêmio visitou a Corte para checar as informações da ação inscrita

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) está concorrendo ao Prêmio Innovare com a ação ‘Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância’. Essa iniciativa destaca-se por seu objetivo abrangente de assegurar o desenvolvimento integral e satisfatório das crianças de 0 a 6 anos, e inovador por promover uma convergência de esforços entre governos (federal e estadual), os 139 municípios tocantinenses e a sociedade civil. Liderada pelo TCETO, essa abordagem integrada visa garantir a formulação de políticas públicas coerentes e a implementação de ações coordenadas.

Em razão da inscrição do TCETO no prêmio, o presidente da Corte de Contas, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, recebeu na manhã desta sexta-feira, 19 de julho, o consultor técnico do Prêmio Innovare, Altivo Silva. Ele veio ao Tocantins para conhecer a ação inscrita e repassar as informações necessárias sobre a avaliação e escolha dos finalistas no prêmio.

“O Prêmio Innovare é uma forma de premiar boas práticas, reconhecer, dar divulgação e inserir em um banco de dados para consultas de entes que queiram criar ações similares”, explicou o consultor técnico.

O presidente do Tribunal, conselheiro André Matos, ressaltou que o objetivo do TCETO, ao inscrever a ação Compromisso pela Primeira Infância no Prêmio Innovare, é “mostrar que os Tribunais de Contas podem contribuir com o planejamento de políticas públicas, para que essas tenham êxito, e não somente fiscalizar, transformando vidas.”

O Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância é uma das 732 práticas que cumpriram rigorosamente o regulamento e estão participando da 21ª edição, em 2024. O prêmio, que busca identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil, é uma oportunidade de dar visibilidade ao impacto positivo do projeto e de inspirar outras iniciativas semelhantes em todo o país.

Participaram da reunião, além do presidente do TCETO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves; a chefe de gabinete de conselheiro, Rosanna Albuquerque; o diretor-geral de Controle Externo, Dênis Luciano Pereira Araújo; a coordenadora de Auditorias Especiais, Lígia Cássia Braga; o responsável pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), Eduardo Valim e a técnica de Controle Externo, Karin Dias.

Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância

O Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância é uma iniciativa inovadora do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, focada no desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos. O projeto busca sensibilizar gestores públicos sobre a importância estratégica da primeira infância, mobilizar a sociedade civil para o engajamento ativo e construir uma rede colaborativa. Além disso, a iniciativa monitora e fiscaliza rigorosamente a aplicação dos recursos públicos destinados a essa faixa etária, promovendo transparência e efetividade nos investimentos.

O projeto também promove a articulação intersetorial entre governos e entidades civis, fortalece a capacidade institucional dos municípios através de capacitação e assessoria técnica, estimula a pesquisa e a inovação em soluções para o desenvolvimento infantil e dissemina a importância dos investimentos na primeira infância. Reconhecido como um modelo exemplar, o Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância destaca o papel proativo do TCETO na promoção de políticas públicas que impactam diretamente a vida das crianças e constroem um futuro promissor para o Estado.

O que é o Prêmio Innovare?

O Prêmio Innovare, realizado pelo Instituto Innovare há 20 anos (marco que será atingido neste ano), tem como objetivo o reconhecimento e a disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, buscando identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.