» TCETO apresenta ação pela Primeira Infância avaliada como boa prática pela Atricon

TCETO apresenta ação pela Primeira Infância avaliada como boa prática pela Atricon

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Publicado: 13 de novembro de 2024 – Última Alteração: 13 de novembro de 2024

Iniciativas foram expostas durante reunião técnica do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) teve participação ativa na reunião técnica da Rede de Secretários-Gerais de Controle Externo (Seconex), evento parte da programação do IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que ocorre em Foz do Iguaçu (PR) até esta quinta-feira, 13 de novembro. 

Na terça-feira, 12, o diretor-geral de Controle Externo do TCETO, Dênis Luciano Pereira, mostrou como funcionou o Plantão do Orçamento para a Primeira Infância. Iniciativa do TCETO que reuniu, em Palmas, prefeitos, secretários municipais, contadores e assessores jurídicos do governo do estado e dos 139 municípios tocantinenses para, com orientação técnica, elaborarem leis que alterassem os orçamentos incluindo projetos específicos voltados às crianças com idade entre 0 e seis anos, fase chamada de Primeira Infância. “Apresentamos essa ação, considerada boa prática pela Atricon. O projeto foi apresentado para todos os secretários de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil”, frisou o diretor-geral de Controle Externo.

Durante a reunião, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) informou, nessa terça-feira, 12, que fará, em 2025, uma auditoria integrada sobre primeira infância com a participação de todos os Tribunais de Contas estaduais e municipais do país.

A intenção, a partir de informações já disponíveis pelo Sistema único de Assistência Social (Suas), do Ministério do Desenvolvimento e da Assistência Social, é avaliar em que medida as gestões municipais e estaduais são eficazes em implementar as ações previstas nos programas de visitas domiciliares no âmbito da Estratégia de Saúde Familiar (ESF) e Programa Primeira Infância no Suas/Criança Feliz.

Boas práticas

A reunião entre os secretários e diretores-gerais do Tribunais de Contas também serviu para a troca de experiências de trabalhos desenvolvidos por algumas unidades. Foram feitas seis apresentações de iniciativas consideradas exitosas: o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) mostrou o funcionamento do seu Painel de Controle da Saúde; o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás mostrou o aplicativo desenvolvido para a seletividade das denúncias protocoladas; o TCE catarinense (TCE-SC) apresentou como funciona o Vigia, ferramenta de inteligência artificial que analisa editais de licitação; o TCE de Tocantins (TCE-TO) mostrou o Plantão do Orçamento para a Primeira Infância; TCE do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) apresentou o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância; e o TCE de Pernambuco (TCE-PE) mostrou as estratégias de atuação de fiscalização também na área da primeira infância.

Durante a reunião, foi apresentada a matriz e o planejamento da auditoria direcionada aos programas de visitação domiciliares no âmbito do SUS e Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz. Essa fiscalização, que será feita em 2025 com a participação da todos os 33 Tribunais de Contas, atende a Portaria Conjunta nº 001/2024. O documento – editado em conjunto pela Atricon, IRB e Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) – visa avaliar a eficiência e a eficácia de política direcionadas à primeira infância.

O IX ENTC

O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que acontece até 14 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR), reúne 2 mil participantes, entre conselheiros, ministros, auditores e especialistas do setor público. A programação do evento prevê 80 atividades, 84 palestrantes e discussões relevantes sobre a inovação no controle público, transparência e o fortalecimento dos órgãos de controle.

O evento é promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

O IX ENTC tem patrocínio da Cemig, Codemge, Itaipu, ABDI, Sanepar, BID, CNI, CFC, Abralegal, Geap Saúde e Editora Fórum. O Encontro conta com o apoio institucional dos Tribunais de Contas de Mato Grosso, Santa Catarina, Rondônia, Goiás, Rio Grande do Sul, ASUR, Ampcon, ANTC e CNPGC.