» TCETO assina Termo de Cooperação para fomentar a linguagem simples na comunicação pública

TCETO assina Termo de Cooperação para fomentar a linguagem simples na comunicação pública

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Publicado: 8 de agosto de 2024 – Última Alteração: 8 de agosto de 2024

Iniciativa do TJTO foi abraçada por diversos órgãos e leva o nome de “Rede Estadual SimplesTOC”

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO) aderiu nesta quarta-feira, 7 de agosto, a “Rede Estadual SimplesTOC”, uma iniciativa do TJTO para unir os poderes do Estado e a comunidade acadêmica para o uso da “Linguagem Simples”. A parceria promoverá o compartilhamento de estratégias e conhecimento para tornar a comunicação pública de informações judiciais e administrativas mais compreensíveis a todas as pessoas, por meio da simplificação da linguagem e a redução de termos técnicos, a exemplo do juridiquês.

A Corte de Contas foi representada pela auditora de Controle Externo Fernanda Almeida Antunes. O projeto é liderado pela presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, que afirmou que o Judiciário é um defensor do projeto. “Com muita alegria, a gente abraça esse projeto, pois é uma forma de democratizar o conhecimento e tornar a linguagem jurídica mais compreensível a qualquer pessoa, independentemente de conhecimentos jurídicos e sem perder a precisão técnica.

O “Rede Estadual SimplesTOC” é formado pelo TJTO, Justiça Federal (Seção Judiciária do Estado do Tocantins); Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO); Ministério Público do Tocantins (MPTO); Defensoria Pública (DPE); Tribunal de Contas do Estado (TCETO); Poder Executivo (Procuradoria Geral do Estado); Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB-TO); Universidade Federal do Tocantins (UFT) e Instituto Federal do Tocantins (IFTO).

No documento assinado na sala da Presidência do TJTO, os representantes dos órgãos que agora integram a “Rede Estadual SimplesTOC” confirmaram a necessidade de tornar a linguagem jurídica e as comunicações públicas mais acessíveis e compreensíveis. Conforme o termo, a mudança na linguagem vai promover a transparência e a eficiência no sistema de justiça, e fortalecerá a relação do Judiciário com a sociedade.

Diretrizes da Linguagem Simples:

Os integrantes vão criar e compartilhar estratégias para melhorar a redação dos documentos oficiais com a finalidade de tornar as informações mais fáceis de serem entendidas, encontradas e utilizadas por qualquer pessoa, tudo isso, sem desprezar as regras da língua portuguesa.

Para isto, a rede buscará:

– Adaptar documentos e informações transmitidas em canais como portais (sites) e mídias sociais oficiais para diferentes públicos, de forma simplificada, não discriminatória e acessível para quem não está familiarizado com os termos do Direito;

– Adotar, de forma complementar e adequada, elementos visuais, como listas, tabelas, gráficos e marcadores de tópicos;

– Iniciar documentos com a informação mais importante para quem lê;

– Dar preferência a frases afirmativas e parágrafos curtos na ordem direta (sujeito>verbo>complemento), de modo a apresentar apenas uma ideia por parágrafo, numa sequência lógica;

– Evitar intercalar frases com vírgulas;

– Evitar o uso excessivo de termos, jargões e expressões técnicos, estrangeiros sem uso comum, siglas e abreviações desconhecidas, adotando o nome completo das siglas;

– Explicar o significado das palavras incomuns que não possam ser substituídas por outras mais conhecidas (ou criar e utilizar versões simplificadas ou documentos com informações complementares que facilitem o entendimento, inclusive com utilização de códigos de resposta rápida – códigos QR – se necessário); – Preferir verbos e voz ativa em vez de substantivos abstratos (aqueles formados a partir de verbos).

Informações da Diretoria de Comunicação do TJTO
Fotos: Lucas Nascimento – TJTO