» TCETO lança novo portal de Jurisprudência para modernizar pesquisas e orientar gestores

TCETO lança novo portal de Jurisprudência para modernizar pesquisas e orientar gestores

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Publicado: 4 de dezembro de 2024 – Última Alteração: 4 de dezembro de 2024

Ferramenta reúne mais de 140 mil documentos em uma plataforma prática, acessível e segura

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) lançou nesta quarta-feira, 4 de dezembro, o novo Portal de Jurisprudência, uma ferramenta moderna que promete inovar a forma como servidores, gestores e o público em geral acessam informações sobre decisões, respostas a consultas e demais conteúdos jurídicos da Corte. O lançamento ocorreu durante o evento ‘Transição Municipal Segura e Transparente’, promovido pelo TCETO para gestores dos 139 municípios tocantinenses e prefeitos eleitos no último pleito municipal.

O portal, que pode ser acessado pelo link jurisprudência.tceto.tc.br, foi desenvolvido para simplificar a consulta de informações jurídicas e reunir, em um só lugar, o vasto acervo de mais de 140 mil documentos acumulados ao longo dos 35 anos de história do Tribunal. Entre os materiais disponíveis, destacam-se a Jurisprudência Selecionada, decisões vinculantes, súmulas e informativos bimestrais da Corte.

A navegação é prática: basta acessar o site www.tceto.tc.br, clicar no ícone “Jurisprudência” e escolher o campo desejado. Além de facilitar as consultas, a ferramenta também reforça o papel pedagógico do TCETO, ao orientar gestores sobre o uso adequado dos recursos públicos.

O assessor de Normas e Jurisprudência do TCETO, Marcelo Henrique do Santos, destacou a importância da nova ferramenta para a gestão pública. “O novo sistema amplia significativamente as possibilidades de busca, oferecendo aos usuários acesso a mais de 140 mil decisões do Tribunal em uma plataforma que permite pesquisas mais precisas, direcionadas e com resultados rápidos”, destacou o assessor.

Marcelo Santos ressaltou ainda que o sistema concentra em um único ambiente todos os produtos da jurisprudência do Tribunal, como decisões, consultas, súmulas e informativos. “Essa ferramenta não apenas auxilia gestores e servidores, mas também fortalece o controle social, alinhando-se ao compromisso do TCETO com a transparência e a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade”, afirmou.

Vale destacar que a criação do portal atende à necessidade de uniformizar e facilitar o acesso às decisões anteriores do Tribunal, que servem como referência para novos julgamentos. O conceito de jurisprudência é fundamental para garantir que casos semelhantes recebam o mesmo tratamento, promovendo segurança jurídica e transparência no setor público.