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TCETO tem participação significativa no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas

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Publicado: 14 de novembro de 2024 – Última Alteração: 14 de novembro de 2024

Presidente ressalta o exemplo da transparência pública e a presença dos membros e técnicos no evento

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) teve uma participação significativa no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), que está sendo realizado em Foz do Iguaçu, Paraná, desde segunda-feira, 11 com encerramento previsto para esta quinta, 14 de novembro. O evento reúne aproximadamente duas mil pessoas, entre membros e técnicos de Tribunais de Contas de todo o Brasil, focando na troca de experiências, fortalecimento de práticas de controle externo, participação do cidadão e inovação no setor público.

“O Tribunal de Contas do Tocantins pode se orgulhar dos seus técnicos. Trouxemos para o encontro nacional ações de boas práticas, mostrando para o Brasil inovações e iniciativas que dão resultados positivos”, ressaltou o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, presidente do TCETO. Ele deu destaque para a ação que resultou no Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância. “Nós entendemos a importância de zelar pelas crianças de 0 a seis anos de idade com políticas públicas específicas e investimos nisso. Com essa ação pedagógica, os municípios e o governo do estado se sensibilizaram, atenderam ao nosso chamado e temos motivo para comemorar essa iniciativa”, frisou.

No IX ENTC, o TCETO fez apresentações e palestras de ações sobre temas como a iniciativa pela Primeira Infância; a ferramenta inovadora TIConeta; Ouvidoria, Jurisprudência; auditoria coordenada, entre outros.

Selo Diamante

Pelo terceiro ano consecutivo, o TCETO conquistou o Selo Diamante, do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que avalia os sites das entidades públicas de todo o país. Foram avaliados mais de oito mil portais públicos e a nota alcançada pelo TCETO, de 95,06%, ficou acima da média nacional, que é 63,94%.

Esse é o maior programa de avaliação sobre transparência pública no Brasil, cujo resultado foi divulgado nessa quarta-feira, 13 de novembro, durante o IX ENTC. “O TCE atua, sobretudo, na área de responsabilidade fiscal e isso não é nada além de equilíbrio de contas públicas. Ser reconhecido como Selo Diamante em transparência nos mostra que o Tribunal está cumprindo o seu papel de ser exemplo para os entes públicos e é um orgulho ser exemplo para o nosso estado”, destacou André Matos.

CNPTC

Durante o encontro, o presidente do TCETO participou da segunda reunião ordinária de 2024, momento em que ocorreu a eleição para a nova diretoria do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), órgão que coordena ações e estabelece diretrizes entre as Cortes de Contas do país.

O conselheiro Luiz Antonio Guaraná, presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCMRio), foi reeleito presidente para o biênio 2025/2026. A nova diretoria, eleita por aclamação, inclui a conselheira Suzana Azevedo, presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, como vice-presidente, e o conselheiro Marco Peixoto, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, como secretário-geral.

IX ENTC

A programação do encontro contou com 80 atividades e 854 palestrantes, sendo um espaço de debate crucial sobre o papel dos Tribunais de Contas na administração pública e na implementação de políticas nas áreas de saúde, educação e segurança.

A palestra de abertura do IX ENTC foi ministrada pelo jurista Juarez Freitas, que falou sobre “Reflexos da Inteligência Artificial na Dinâmica dos Tribunais”. Para ele, a ferramenta da Inteligência Artificial (IA) é relevante no processo de contas e políticas públicas, mas não é bem-sucedida se não houver preocupação com o controle e a supervisão humana indelegável. Em seguida, aconteceu o primeiro seminário sobre “Inteligência Artificial e Políticas Públicas”, que debateu os temas Compras Públicas como Políticas Públicas, Indicadores como Ferramentas do Controle Externo e Inteligência Artificial e Inovação no Controle.