Teletrabalho é destaque durante abertura  do 6º Consepre, em Minas Gerais, presidentes dos TJ’s seguem reunidos até esta sexta  (3/3)

Com uma programação voltada ao avanço do Judiciário estadual em todo o país, o 6º Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil  (Consepre) foi aberto na noite desta quarta-feira (1/3), em Belo Horizonte, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, participa do evento, que segue com os trabalhos até a sexta-feira (3/3). 

“Muitas das demandas do Judiciário são comuns a todos os tribunais do país, essa união de forças e compartilhamento de experiências é fundamental para o avanço da Justiça brasileira”, avaliou a presidente do TJTO durante a abertura do evento. 

Indiciando os debates em torno das demandas dos tribunais, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, realizou a primeira palestra do VI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). Durante a apresentação, o ministro do TST abordou o tema “Regularização do Teletrabalho”, considerando a Resolução CNJ  Nº 481/2022  que definiu, em novembro de 2022, regras para o retorno ao trabalho presencial de magistrados e servidores do Judiciário em todo o país. 

De acordo com o ministro do TST, a Resolução Nº 481/2022 foi construída com base em eixos, como os de resolução de conflitos, acesso à Justiça, efetividade e direito da sociedade. Neste contexto, Mello Filho ressaltou ainda a fundamental importância da presença do magistrado na sua devida unidade de jurisdição. Para ele “o magistrado do XXI precisa estar diretamente conectado com a sociedade”, afirmando ainda que “não há magistrado mais importante que suas causas”, demonstrando que processos não são apenas números, são vidas humanas.  
Entendimento comum ao do Judiciário tocantinense. Para a  presidente do TJTO, a importância da presença do juiz nas comarcas e varas de atuação é indiscutível. 

No Tocantins reforçamos a nossa convicção de que o Poder Judiciário é conhecido pelo trabalho do magistrado e sua presença e participação efetiva na comunidade onde atua. Essa presença do magistrado é imprescindível para a excelência da gestão administrativa das unidades e para boa prestação jurisdicional,  reforçadas pelo conhecimento profundo da realidade local. O cidadão é a razão de existir do Judiciário

No último dia 22 de fevereiro uma decisão conjunta da Presidência do TJTO e da Corregedoria-Geral da Justiça determinou o fim do home office, sem regulamentação, no Judiciário do Tocantins. Todos os servidores e magistrados que porventura ainda atuem de forma remota devem retornar ao presencial até esta sexta-feira (3/3). 

Autonomia administrativa

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a Resolução Nº 481/2022 preservou a autonomia administrativa dos tribunais para decidir situações específicas, como o trabalho remoto dos magistrados, desde que assegurada a presença do juiz na comarca, o comparecimento mínimo ao local de trabalho de três vezes por semana, a produtividade igual ou superior à do trabalho presencial, a publicação prévia da escala de comparecimento presencial do juiz na comarca – com autorização da Presidência ou Corregedoria do tribunal – além de prazo razoável para a realização das audiências. 
Entre as outras alterações que esse julgamento acarreta aos normativos do Poder Judiciário, destacam-se mudanças na norma que permite o teletrabalho no Poder Judiciário. 

O Plenário do CNJ aprovou a limitação do número máximo de servidores em teletrabalho a 30% do quadro permanente da vara, gabinete ou unidade administrativa.

Solenidade de Abertura

O presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, saudou a todos e falou da importância de reunir os presidentes de tribunais  estaduais do país, como forma de discutir internamente os principais problemas comuns dos tribunais. “Ao identificar problemas, buscamos soluções que possam ser aplicadas em favor de todo o Poder Judiciário estadual, sempre visando atender melhor a sociedade em geral”, disse o presidente do Consepre.

Ele também afirmou que é função do Consepre é defender a autonomia dos tribunais, mas sempre alinhado com a Constituição Federal e com as normas do Conselho Nacional de Justiça. “Em nossos encontros estão presentes conselheiros do CNJ e representantes da República, para que todos possam seguir em uma mesma direção, que culmina no aprimoramento da prestação jurisdicional”, encerrou.

O anfitrião do evento, o presidente José Arthur Filho deu as boas-vindas a todos e todas e iniciou seu pronunciamento citando trecho do poema “De Mãos Dadas” do mineiro Carlos Drummond de Andrade, “penso que a poesia tem a capacidade de nos aproximar e nos conduzir para a mesma sintonia.” 

O presidente do TJMG  destacou que o cerne do trabalho conjunto está enraizado na defesa da autonomia, dos princípios, das prerrogativas, das políticas e das funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente no âmbito estadual. “O entendimento comum é de que a defesa de um Judiciário independente é condição inegociável para a manutenção e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e para a construção de uma sociedade com mais igualdade, prosperidade e paz”.

 CONSEPRE 

O Consepre foi criado em novembro de 2021, com a unificação do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, durante o 120º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado no TJ de Pernambuco.