“Ter o título de uma casa é ser um cidadão completo”, destaca moradora do Bico do Papagaio ao receber o título do imóvel

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Mais de 200 títulos de legitimação fundiária foram entregues, nesta segunda-feira (30/10), nos municípios de Sitio Novo e Carrasco Bonito, região do Bico do Papagaio. Ação é resultado do trabalho realizado pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (Nupref/CGJUS) em parceria com os Municipais, cartórios de Registro de Imóveis e Tocantins Parcerias.

A moradora de Sítio Novo, Maria Enídia Cardoso da Silva, foi uma das 103 pessoas beneficiadas no setor Corina com o título de sua propriedade devidamente registrado em cartório.  “A casa sei que é minha, mas com o documento específico é mais uma segurança. A gente sente que realmente é dono, de fato e de direito”, comemorou a professora. 

Maria Enídia Cardoso da Silva segurando seu título de legitimação fundiária

Em Carrasco Bonito, 107 moradores do setor Central foram beneficiados. Há 26 anos, Ana Cláudia Amorim Vieira aguardava por este momento. “Ter o título de uma casa é ser um cidadão completo, porque uma moradia é primordial na vida de qualquer ser humano. A partir da moradia legalizada, ninguém chega mais para tirar”, destacou a professora. 

Durante as solenidades os prefeitos Alexandre de Souza Abreu Farias, de Sítio Novo, e Gilvan Bandeira da Silva, de Carrasco Bonito, ressaltaram a parceria com o Poder Judiciário e destacaram a mportancia do momento para a população. Os gestores ainda se comprometerem em continuar atuando no processo de regularização fundiária para contribuir com o desenvolvimento das cidades e fortalecimento da economia local. 

“Com o título em mãos, novas perspectivas surgirão para os beneficiados, como a valorização do seu imóvel, acesso a créditos bancários para reformas e melhorias na sua moradia, acesso a serviços públicos como água, energia, coleta de esgoto e lixo, bem como transporte público, garantindo assim mais qualidade de vida na região do imóvel”, pontuou na solenidade a corregedora-geral da Justiça do Tocantins e vice-presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargadora Maysa Vendramini Rosal. 

Desembargadora Maysa Vendramini usando uma blusa estampada e calça verde clara discursa durante entrega de títulos de legitimação fundiária

Conforme destacou o juiz coordenador do Nupref/CGJUS, Wellington Magalhães, a moradia é um direito constitucional que deve ser garantido a todas as pessoas. “Com esta entrega de títulos o direito constitucional previsto na Constituição Federal do Brasil, no artigo 6, está se efetivando. Entre os direitos sociais do cidadão, o direito à moradia é um direito que deve ser respeitado na sua maior plenitude, que deve ser exercido e efetivado para se garantir dignidade humana às pessoas”.

juiz coordenador do Nupref/CGJUS, Wellington Magalhães durante fala na entrega de títulos de legitimação fundiária

Para o juiz Jefferson Azevedo, diretor do Foro da Comarca de Augustinópolis, da qual faz parte o município de Carrasco Bonito, o título de propriedade representa muito mais do que um sucesso material  “É uma manifestaçao tangível de justiça, dignidade e esperança”, disse o magistrado que atualmente também responde pela Comarca de Itaguatins, que engloba o distrito de Sítio Novo.

juiz Jefferson Azevedo, diretor do Foro da Comarca de Augustinópolis de terno cinza discursa durante entrega de títulos de legitimação fundiária

Presenças
Participaram das solenidades a diretora Imobiliária e Comercial do Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira; a titular do Cartório de Registro de Imóveis de Carrasco Bonito, Josefa Ferreira da Silva; e os presidentes das Câmaras Municipais de Carrasco Bonito, vereadora Marqueane Oliveira, e de Sítio Novo, vereador Manoel Abreu Farias.

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