Mais de 200 títulos de legitimação fundiária foram entregues, nesta segunda-feira (30/10), nos municípios de Sitio Novo e Carrasco Bonito, região do Bico do Papagaio. Ação é resultado do trabalho realizado pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (Nupref/CGJUS) em parceria com os Municipais, cartórios de Registro de Imóveis e Tocantins Parcerias.
A moradora de Sítio Novo, Maria Enídia Cardoso da Silva, foi uma das 103 pessoas beneficiadas no setor Corina com o título de sua propriedade devidamente registrado em cartório. “A casa sei que é minha, mas com o documento específico é mais uma segurança. A gente sente que realmente é dono, de fato e de direito”, comemorou a professora.
Em Carrasco Bonito, 107 moradores do setor Central foram beneficiados. Há 26 anos, Ana Cláudia Amorim Vieira aguardava por este momento. “Ter o título de uma casa é ser um cidadão completo, porque uma moradia é primordial na vida de qualquer ser humano. A partir da moradia legalizada, ninguém chega mais para tirar”, destacou a professora.
Durante as solenidades os prefeitos Alexandre de Souza Abreu Farias, de Sítio Novo, e Gilvan Bandeira da Silva, de Carrasco Bonito, ressaltaram a parceria com o Poder Judiciário e destacaram a mportancia do momento para a população. Os gestores ainda se comprometerem em continuar atuando no processo de regularização fundiária para contribuir com o desenvolvimento das cidades e fortalecimento da economia local.
“Com o título em mãos, novas perspectivas surgirão para os beneficiados, como a valorização do seu imóvel, acesso a créditos bancários para reformas e melhorias na sua moradia, acesso a serviços públicos como água, energia, coleta de esgoto e lixo, bem como transporte público, garantindo assim mais qualidade de vida na região do imóvel”, pontuou na solenidade a corregedora-geral da Justiça do Tocantins e vice-presidente do Fórum Fundiário Nacional, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.
Conforme destacou o juiz coordenador do Nupref/CGJUS, Wellington Magalhães, a moradia é um direito constitucional que deve ser garantido a todas as pessoas. “Com esta entrega de títulos o direito constitucional previsto na Constituição Federal do Brasil, no artigo 6, está se efetivando. Entre os direitos sociais do cidadão, o direito à moradia é um direito que deve ser respeitado na sua maior plenitude, que deve ser exercido e efetivado para se garantir dignidade humana às pessoas”.
Para o juiz Jefferson Azevedo, diretor do Foro da Comarca de Augustinópolis, da qual faz parte o município de Carrasco Bonito, o título de propriedade representa muito mais do que um sucesso material “É uma manifestaçao tangível de justiça, dignidade e esperança”, disse o magistrado que atualmente também responde pela Comarca de Itaguatins, que engloba o distrito de Sítio Novo.
Presenças
Participaram das solenidades a diretora Imobiliária e Comercial do Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira; a titular do Cartório de Registro de Imóveis de Carrasco Bonito, Josefa Ferreira da Silva; e os presidentes das Câmaras Municipais de Carrasco Bonito, vereadora Marqueane Oliveira, e de Sítio Novo, vereador Manoel Abreu Farias.