TJTO destina verbas de transação penal para Centro de Educação Infantil em Pedro Afonso

O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO), por meio da Comarca de Pedro Afonso, converte verbas de transação penal em livros para alunos e alunas do maternal ao pré II do Centro de Educação Infantil (Cemei) Maranatha. Atualmente, a creche atende 366 crianças de 2 a 5 anos.

A decisão cumpre o Art. 2º, da Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o Art. 11 do Provimento nº 15/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Tocantins (CGJUS), que determina que os valores decorrentes das penas pecuniárias ou restritivas de direitos, quando não destinados à vítima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora.

Sobre o Centro Infantil

O Cemei foi fundado pela educadora altruísta, senhora Nereida Martins Belarmino, e desde agosto de 2012, que o poder público municipal é responsável por manter a unidade de ensino. A aquisição de livros é referente ao projeto “Conte, Cante, e Encante Comigo” que tem por objetivo estimular à leitura e desenvolvimento cognitivo nas fases iniciais da vida.