A partir da próxima segunda-feira (20/10), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) inicia a capacitação de servidores(as) e oficiais das comarcas do interior para o uso de uma nova ferramenta que automatiza o cálculo e o pagamento das despesas de locomoção de oficiais de Justiça diretamente no sistema eproc, conforme regulamentado pela Portaria Conjunta nº 13/2024. O Módulo de Pagamento Automatizado de Locomoção é uma inovação do sistema eproc/TJTO que automatiza todo o processo de geração, pagamento e repasse dos valores de locomoção aos oficiais de justiça.
Após o sucesso de um projeto-piloto implementado na comarca de Paraíso do Tocantins, a ferramenta entrará em funcionamento em todas as comarcas do estado no dia 4/11.
Para a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, a novidade busca otimizar a gestão de recursos e o trabalho nas unidades judiciárias e está em consonância com os princípios da eficiência, economicidade e modernização administrativa.
“A ferramenta é mais um avanço na modernização administrativa do Judiciário, ao integrar ao eproc um procedimento que até agora era realizado fora do sistema de processo eletrônico”, afirma a presidente, ao destacar que a medida segue a mesma linha da incorporação do recolhimento de custas processuais à plataforma eletrônica.
A capacitação que percorrerá o Estado é uma continuidade do curso “Locomoção Automatizada no eproc – 1º Grau”, realizado em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT) em setembro.
A assessora técnica administrativa da Diretoria Judiciária de suporte ao eproc, Celma Barbosa, que ministrou o primeiro treinamento, também conduzirá as aulas nas comarcas. A iniciativa tem como objetivo garantir a correta utilização do sistema e fortalecer a política de transformação digital do Poder Judiciário, como explica a servidora.
“O Módulo de Pagamento Automatizado de Locomoção é uma inovação do sistema eproc/TJTO que automatiza todo o processo de geração, pagamento e repasse dos valores de locomoção aos oficiais de justiça. Com a implantação dessa nova ferramenta, eliminam-se etapas manuais, garantindo maior agilidade, transparência e segurança nas transações. Além disso, a solução fortalece a governança digital do Poder Judiciário Tocantinense, integrando-se diretamente à Caixa Econômica Federal para validação e repasse dos pagamentos”.
Como funcionará a ferramenta
A nova ferramenta foi oficialmente desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTINF) e homologada pela Diretoria Judiciária/Suporte eproc, que atestaram sua plena funcionalidade e integração ao ambiente do Tribunal. “Essas melhorias consolidam o eproc/TJTO como um sistema moderno e eficiente, alinhado às diretrizes de transformação digital e à busca contínua por inovação e sustentabilidade administrativa no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins”, avalia Celma Barbosa.
Com a expansão autorizada para o dia 4/11, o recolhimento das despesas de locomoção passará a ser feito exclusivamente por meio de boleto bancário gerado dentro do próprio processo judicial no sistema, e os depósitos e transferências nas contas antigas das comarcas serão descontinuados.
Tanto um servidor da comarca quanto o advogado podem gerar as guias de despesas de locomoção. Se o advogado tiver conhecimento do endereço da diligência, pode gerar o recolhimento das despesas de locomoção. Caso a geração seja feita pelo servidor do Judiciário, a parte será intimada para a quitação.
Com a geração do boleto, o eproc lança um evento no processo com o arquivo do boleto. Depois de efetuar o pagamento, a parte deve juntar o comprovante no processo. Assim que confirmada a compensação bancária do boleto, o sistema é atualizado e lança no processo o evento que informa o pagamento. A unidade expede o mandado vinculado ao valor calculado para a locomoção.
“É importante ressaltar que, anteriormente, a parte precisava sair do sistema eproc para realizar o recolhimento das despesas em outra plataforma, o que agora foi simplificado, concentrando-se todas as etapas em um único sistema”, completa Celma Barbosa.
Crédito automático na conta do oficial
Com a nova ferramenta, explica a servidora, assim que concluído o cumprimento do mandado, o sistema credita automaticamente “o valor correspondente diretamente na conta bancária do oficial de justiça responsável pela diligência, mantendo todos os registros disponíveis e rastreáveis no eproc, inclusive em casos de complementação de diligência, quando necessária”.
Como resultado imediato da implantação, o Judiciário observou que há redução do trabalho manual e dos controles paralelos, além da automação completa e rastreável de todo o fluxo de locomoção. Também não há mais a necessidade de gerenciar contas bancárias ou comprovantes. “A integração com a instituição financeira conveniada permite que os eventos de confirmação dos boletos sejam automaticamente lançados nos processos”, complementa Celma Barbosa.