Caseara, distrito vinculado à Comarca de Araguacema, na região Oeste do Tocantins, é o primeiro município a contar com ambiente estruturado que permite, de forma adequada e simultânea, a realização de atos processuais, como depoimentos de partes, de testemunhas e de outros colaboradores da Justiça por sistema de videoconferência, bem como atendimento por meio do Balcão Virtual.
Foi assinado nesta quinta-feira (27/7), pela presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, a portaria Nº 1813, que institui o Ponto de Inclusão Digital (PID) em Caseara. A estrutura funcionará de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas, na Câmara Municipal da cidade.
A partir da instituição do PID em Caseara, o Poder Judiciário do Tocantins abre caminho para instalação de pontos de inclusão em outros municípios onde não há fóruns judiciais. A proposta é ampliar o acesso à Justiça com a maior eficiência, mediante aproximação do cidadão com o Judiciário, evitando longos deslocamentos dos jurisdicionados.
Projeto PID
O projeto PID partiu da iniciativa do juiz Cledson José Dias Nunes, que responde pela Comarca de Araguacema e que deu início ao trabalho com a população de Caseara com realização de audiências por videoconferência. Atitude elogiada pela desembargadora Etelvina ao assinar a portaria instituindo o ponto de inclusão no município.
Na ocasião, a presidente do TJTO destacou que a ideia do magistrado vem ao encontro do Plano de Gestão 2023/2025 e das metas do Conselho Nacional de Justiça, e vai contribuir com o Prêmio CNJ de Qualidade. “A premiação é importante, mas garantir o acesso do cidadão aos serviços do Judiciário é mais”, enfatizou a desembargadora.
“Quero agradecer a todos que contribuíram para a realização desse trabalho”, disse a presidente do TJTO. “Todos trabalhando por um objetivo comum”, ressaltou, agradecendo em nome da juíza auxiliar da Presidência, Rosa Maria Rodrigues Gazire Rossi; dos magistrados Silvana Maria Parfieniuk, Océlio Nobre da Silva, e Cledson José Dias Nunes; e da diretora-geral do Tribunal, Ana Carina Mendes Souto, presentes no evento de assinatura da portaria.
Proximidade com o cidadão
O juiz Cledson Nunes, na oportunidade, disse sentir-se honrado e falou que o trabalho iniciado em Caseara é inspirado na gestão da desembargadora Etelvina, cujo slogan é “Justiça Mais Próxima e Inovadora”.
Diante da realidade da população de muitos municípios tocantinenses, com dificuldade de acesso às sedes das comarcas, magistrados presentes disseram acreditar que os pontos de inclusão digital facilitarão a aproximação da Justiça com o cidadão.