TJTO leva serviços e atendimentos à população de Miracema

O Colégio Tocantins, em Miracema, foi o ponto de partida para o primeiro encontro do programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, que reúne instituições públicas e privadas em uma força-tarefa voltada à garantia de direitos e ao bem-estar de crianças. O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) é um dos 17 parceiros da iniciativa.

Durante o evento, diversos serviços jurídicos foram ofertados ao público no próprio Colégio Tocantins. Destaque para atendimentos do projeto Pai Presente, com reconhecimento de paternidade e orientação sobre exame de DNA, do Registre-se, com emissão de certidões de nascimento, e o suporte jurídico da equipe do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc Miracema).

Representando a presidente do TJTO, desa. Maysa Vendramini Rosa, o juiz auxiliar da Presidência, Arióstenis Guimarães, enfatizou a abrangência institucional. “A quantidade de pessoas e de demandas que chegam mostra o quanto é necessária essa integração entre as instituições para ofertar soluções reais à população”.

Como parte das ações coordenadas, o TJTO designou 53 audiências de conciliação na Comarca local, que serão realizadas entre os dias 1º e 5 de setembro, com foco em processos de alimentos, divórcio e investigação de paternidade. Os atendimentos irão ocorrer no Fórum da cidade, com atuação de mediadores credenciados.

Na programação, o público também teve acesso a oficinas e palestras com temas como Justiça Restaurativa, capacitação da rede de apoio, prevenção à violência contra a mulher e combate ao endividamento. Ainda houve apresentações culturais, como a do coral infantojuvenil com o tema Carinho não pode ser segredo, e a performance de capoeira, valorizando a cultura popular.

Poder Judiciário presente em todas as frentes

O juiz coordenador do Cejusc Miracema, Marco Antônio Silva Castro, destacou que a mobilização visa ampliar o acesso da população aos serviços judiciais. “Estamos aqui com ações concretas para acolher as famílias, promover conciliações e garantir o exercício pleno da cidadania”.

O juiz diretor da Comarca, André Fernando Gigo Leme Netto, também ressaltou o impacto social do evento. “A comunidade respondeu de forma muito positiva. Trazer essa estrutura para um colégio tradicional da cidade aproximou ainda mais o projeto das pessoas”.

Foco na proteção de crianças e mulheres

Durante a ação, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Tocantins (Cevid/TJTO) trabalhou as temáticas: Violência Doméstica e seus Reflexos na Primeira Infância e Banquinho Vermelho – Toda Mulher Merece Respeito.

A juíza coordenadora da Cevid, Cirlene de Assis, falou sobre as oficinas educativas do projeto, com foco no enfrentamento à violência contra a mulher, com linguagem adaptada às crianças da primeira infância. “Trabalhamos com o Banquinho Vermelho, símbolo da campanha, para que as crianças entendam desde cedo o que é violência e aprendam a respeitar o corpo do outro”.

A magistrada também pontuou a importância de capacitar a rede de proteção. “Estamos formando multiplicadores para que os profissionais que lidam com a infância saibam identificar sinais de violência e saibam como agir”.

O juiz coordenador da Coordenadoria de Cidadania da Corregedoria-Geral de Justiça (Cocid/CGJUS), Márcio da Cunha, enfatizou a relevância do acesso facilitado à Justiça. “O projeto traz o Judiciário para perto da população. Estamos ofertando orientações sobre exames de DNA, reconhecimento de paternidade e documentos de registro civil, garantindo a cidadania de forma célere e eficiente”.

Saúde mental e políticas públicas

Durante a palestra Saúde Mental na Primeira Infância, o juiz titular da Vara da Infância e Juventude, Adriano Gomes, frisou a necessidade de integrar políticas públicas para garantir o pleno desenvolvimento infantil. Segundo ele, a ação promovida pelo Tribunal de Contas é essencial para conscientizar gestores, conselheiros tutelares e agentes da rede de proteção sobre a necessidade de priorizar a primeira infância.

“O marco legal já prevê essa prioridade, especialmente nos primeiros seis anos de vida, período fundamental para o desenvolvimento emocional, cognitivo e social da criança. A atuação integrada entre saúde, educação, assistência social e o Conselho Tutelar é essencial para prevenir situações que afetam a saúde mental, como violência doméstica, desnutrição e negligência afetiva”, afirmou o magistrado.

Participação popular

Moradores de Miracema também aproveitaram os serviços ofertados. A encarregada Luzineide Ribeiro, 47 anos, atualizou sua certidão de nascimento. “Uso a mesma desde que nasci, já estava na hora de atualizar”, comentou. Já a estudante Larissa Kaylla Santos, 18 anos, buscou atendimento para atualizar a certidão de seu filho de quatro anos: “Soube da ação e vim garantir esse documento tão importante para ele”.

Próximas etapas

O evento em Miracema inaugura uma série de encontros regionais da Aliança pela Primeira Infância, coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCETO), com o apoio de instituições como TJTO, MPTO, DPE, secretarias estaduais, Polícia Militar, CGU e ATM.

As próximas edições acontecerão nos municípios-polo de Guaraí (13/9), Dianópolis (20/9), Gurupi (27/9), Araguatins (4/10), Araguaína (18/10) e, em 29 de novembro, todos os demais 133 municípios do Tocantins participarão do Dia D da Primeira Infância.

O presidente do TCETO, conselheiro Alberto Sevilha, destacou o compromisso coletivo com a causa. “É uma alegria muito grande receber todos em prol da primeira infância. Estamos juntos e engajados nessa nobre missão de garantir um futuro digno para nossas crianças”.