TJTO participa da abertura oficial do Agosto Lilás 2025 e reforça rede de proteção às mulheres

A coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), juíza Cirlene Maria de Assis, participou, nesta sexta-feira (1º/8), da abertura oficial da Campanha Agosto Lilás 2025, realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher).

O evento aconteceu no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, e marcou o início da mobilização estadual de enfrentamento à violência contra a mulher, que contará com ações institucionais e sociais durante todo o mês.

Em sua fala, a magistrada destacou a importância do fortalecimento da rede de proteção e defendeu atenção especial à concessão do aluguel social para mulheres em situação de violência doméstica.

“Diante de uma situação urgente, toda a rede deve requerer esse benefício. No meu dia a dia, quando recebo solicitações de aluguel social, encaminho para a equipe multidisciplinar, que avalia a realidade da vítima. Com base nesse relatório, deferimos o benefício por seis meses, podendo ser prorrogado por até dois anos. É uma medida que garante dignidade e condições mínimas para recomeçar”, explicou.

A juíza Cirlene de Assis lembrou que o Tocantins se destaca nacionalmente no combate à violência contra a mulher. “Temos uma rede bem estruturada, com delegacias especializadas, secretarias da mulher em diversos municípios, um Judiciário atuante, Ministério Público e Defensoria Pública presentes em todas as cidades. Isso mostra que estamos avançando, mas ainda há muito a conquistar”, reforçou.

Compromisso coletivo

A cerimônia de abertura da campanha contou com a presença de autoridades, gestores públicos, representantes da rede de proteção, movimentos sociais e parceiros institucionais, reafirmando o compromisso coletivo com a causa.

A campanha Agosto Lilás é uma mobilização nacional em memória da sanção da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), em 7 de agosto, um dos maiores marcos legais no enfrentamento à violência doméstica e familiar no Brasil.

Durante o mês, diversas ações educativas, preventivas e jurídicas serão realizadas para conscientizar a sociedade e ampliar a rede de apoio às mulheres em situação de violência.