Promoção e manutenção de uma cultura de paz e prevenção da violência no esporte. Com este objetivo os juízes e juízas do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) podem contribuir até a próxima terça-feira (31/10) com sugestões do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a fim de elaborar estudos e propostas para a melhoria da atuação do Poder Judiciário no ambiente das arenas desportivas.
Coordenado pelo conselheiro do CNJ, Mauro Pereira Martins, Supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, a medida atende a Portaria CNJ nº 286, de 05 de outubro de 2023 e visa reforçar a segurança e paz em arenas esportivas, com vistas a preservar a integridade dos resultados desportivos e a moralidade do desporto, bem como regulamentar a atuação do Poder Judiciário por meio dos juizados do torcedor, conforme a Lei Geral do Esporte.
Sobre o GT
Presidido pelo conselheiro do CNJ, Mauro Pereira Martins, o GT conta com representantes do Conselho Nacional do Ministério Público; Tribunal de Justiça do Estado do Rio do Janeiro; Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; PNUD; Comitê Olímpico Brasileiro e demais entes. O Grupo de Trabalho encerrará suas atividades em 120 dias, com apresentação de relatório final, sem prejuízo da formalização de propostas, metas, diretrizes e a realização de atividades durante a sua vigência.
No Tocantins, o juiz Rubem Ribeiro de Carvalho, é quem coordena os Juizados do Torcedor e de Grandes Eventos.
Como apresentar propostas
Os juízes e juízas podem sugerir propostas para o tratamento dos temas serem regulamentados pelo Grupo de Trabalho via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até a próxima terça-feira (31/10). Após esta etapa, as sugestões serão direcionadas ao presidente do GT, conselheiro Mauro Pereira Martins.