Tocantinenses podem contar com o Poder Judiciário em plantão de Carnaval nos dias 20 e 21 de fevereiro

Como acontece em todos os anos, o cidadão tocantinense que precisar dos serviços do Poder Judiciário, durante o Carnaval, vai poder contar com o plantão forense, nos dias 20 e 21 de fevereiro, pontos facultativos de Carnaval. A medida, que é baseada no artigo 110, parágrafo único, da Lei Complementar º 10/1996, inclui as 1ª e 2ª instâncias.

O expediente volta ao normal na quarta-feira de Cinzas, 22 de fevereiro, partir das 12 horas. Os dados sobre o plantão – desembargadores e juízes, telefones e endereços – vão estar disponíveis no site do TJTO. Vale ressaltar que o Processo Judicial Eletrônico (e-Proc) segue regularmente.

O calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins para 2023 pode ser conferido na portaria Nº 2938, de 16 de dezembro de 2022.