» Tribunal de Contas reforça importância da transição municipal e do planejamento para gestores

Tribunal de Contas reforça importância da transição municipal e do planejamento para gestores

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Publicado: 5 de dezembro de 2024 – Última Alteração: 5 de dezembro de 2024

Encontro técnico em Palmas discute desafios e ferramentas para uma transição eficaz e transparente.

Conselheiros titulares da 1ª, 2ª e 5ª Relatorias, abordaram planejamento e transparência no segundo dia do encontro técnico ‘Transição Municipal Segura e Transparente’, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) nesta quinta-feira, 5 de dezembro. O evento, que contou com a presença de prefeitos em fim de mandatos, eleitos, secretários municipais e técnicos, debateu os desafios e as ferramentas disponíveis para auxiliar os gestores municipais.

O presidente do TCETO, conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, destacou a necessidade de um planejamento adequado e de um diagnóstico preciso das demandas da população para garantir a otimização dos recursos públicos. “Nesse cenário de escassez de recursos, a gente tem que escolher o que é prioridade ouvindo a população sobre suas necessidades e avaliando, ao final do exercício, o que foi feito”, afirmou André Matos, enfatizando a importância de fazer com que o orçamento se torne realidade e de avaliar os resultados ao final de cada gestão.

Já o conselheiro Manoel Pires dos Santos ressaltou a importância de observar a legislação e as normas de transição de mandato, como a Resolução nº 22/2006. Pires também enfatizou o papel fundamental das Ouvidorias municipais como direito do cidadão para o exercício do controle social e o acesso às informações sobre a gestão pública. O conselheiro é titular da 1ª Relatoria e coordenador da Ouvidoria do TCETO.

A conselheira Doris de Miranda Coutinho agradeceu a participação dos gestores, secretários municipais e técnicos no encontro. Ela enfatizou a importância da relação entre o TCETO e os municípios, com foco na orientação e na prevenção de irregularidades e destacou o papel do Controle Interno nas prefeituras. “O Tribunal trabalha para que seja cumprida a função pedagógica e orientadora, evitando a função punitiva que dá ao direito por ser um órgão fiscalizador”, afirmou a conselheira titular da 5ª Relatoria.

O conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho, titular da 2ª Relatoria, ressaltou que a transição municipal precisa ser transparente para garantir a continuidade das ações e evitar prejuízos para a população. Ele citou as ferramentas disponibilizadas pelo TCETO para auxiliar os gestores, como o Cadastro Único (Cadun) e alertou aos prefeitos e ordenadores de despesas, além de presidentes de Câmaras Municipais, que estão saindo do mandato, a manterem os seus cadastros atualizados nesse sistema, já que é o meio utilizado pela Corte para comunicações oficiais necessárias em processos que tramitam no Tribunal.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Oziel Pereira dos Santos, destacou a disponibilidade do órgão em atender os municípios e auxiliar na resolução de problemas. O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diego Borges, reforçou que o encontro técnico realizado pelo TCE neste momento de transição de mandato é essencial.