O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) alcançou índice de 99,01% de cumprimento dos critérios avaliados na prévia da 9ª edição do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última quinta-feira (25/6). O resultado coloca a Corte tocantinense entre os órgãos do Judiciário brasileiro com os mais elevados níveis de transparência pública e acesso à informação.
Os dados preliminares divulgados pelo CNJ mostram que 20 órgãos do Judiciário alcançaram 100% de cumprimento dos critérios avaliados. Outros 83 órgãos obtiveram índices superiores a 90%, entre eles o TJTO, que atingiu 99,01% de conformidade com os requisitos estabelecidos pelo levantamento.
A prévia deste ano também apresenta resultados superiores aos registrados em 2025, quando 19 órgãos alcançaram o percentual máximo de cumprimento. Em 2026, chegaram ao índice de 100% sete tribunais de justiça, sete tribunais regionais do trabalho, três tribunais regionais eleitorais, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Coordenado pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, o Ranking da Transparência tem como objetivo incentivar os órgãos do Poder Judiciário a disponibilizarem informações de forma cada vez mais clara, acessível e padronizada, fortalecendo o controle social e ampliando a transparência pública. A iniciativa considera o cumprimento das normas relacionadas ao acesso à informação e à aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Critérios avaliados
Nesta edição, os órgãos do Judiciário foram avaliados em seis segmentos: Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Militar Estadual, Justiça Eleitoral e Tribunais Superiores e Conselhos.
A análise considera 83 questões distribuídas em 11 temas: Gestão; Audiências e Sessões; Serviço de Informação ao Cidadão (SIC); Ouvidoria; Tecnologia da Informação e Comunicação; Gestão Orçamentária e Financeira; Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação; Gestão de Pessoas; Auditoria e Prestação de Contas; Sustentabilidade; e Acessibilidade.
Entre os itens verificados estão a divulgação dos resultados do planejamento estratégico, calendários de sessões colegiadas, respostas a perguntas frequentes, painéis de dados públicos, informações sobre precatórios, licitações, contratos, prestação de contas, além de recursos de acessibilidade nos portais institucionais, como ferramentas voltadas às pessoas com deficiência e intérprete de Libras.
Conforme o regulamento do Ranking da Transparência 2026, os tribunais e conselhos ainda dispõem de prazo para apresentar eventuais contestações em relação à pontuação preliminar. Após essa etapa, o CNJ divulgará o resultado final.