VIII Consepre encerra com apresentação da Carta de Manaus e criação do Núcleo de Cooperação dos Tribunais da Região Norte
O VIII Encontro do Conselho dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) terminou nesta sexta-feira (10/11), em Manaus, reunindo presidentes e representantes dos tribunais estaduais do País.
Neste último dia da programação foi apresentada a Carta de Manaus – documento que tradicionalmente reúne conclusões e deliberações tomadas durante o encontro, aprovada por unanimidade pelos participantes do colegiado.
Sob coordenação do presidente do Tribunal de Justiça de Goiás e do Consepre, desembargador Carlos França, a mesa apresentou a minuta com os tópicos para apreciação sobre os encaminhamentos a serem dados.
Nos três dias da programação foram debatidos temas como “Juiz de Garantias: Caminhos Concretos para a Implementação”, “Centrais de Processamento e Unidades de Processamento Judicial”, “Busca Eletrônica em Registros Usando Linguagem Natural”, “Precatório”, “Poder Judiciário Disruptivo e Inteligência Artificial”, e “O Direito Digital e o Sistema de Justiça no Brasil”.
A partir dos temas abordados e propostos, foram aprovadas para compor a Carta de Manaus, quatro deliberações:
| Asseverar a necessidade de se garantir a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal, insculpida na Carta Constitucional de 1988, essencial para o funcionamento célere e eficiente do sistema judiciário brasileiro; |
| Destacar a necessidade de participação de representantes da Justiça Estadual no grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça responsável por regulamentar a instalação do juiz das garantias. Reforça-se a necessidade de observância das peculiaridades dos Tribunais de Justiça, decorrente da diversidade econômica, social, orçamentária e de infraestrutura tecnológica; |
| Defender o constante diálogo entre a Justiça Estadual e o Conselho Nacional de Justiça para deliberações sobre temas que possam ter repercussão em seu funcionamento e orçamento; |
| E ressaltar a importância da adoção de boas práticas e inovações, como a inteligência artificial, para a modernização da gestão administrativa dos Tribunais de Justiça e dos serviços auxiliares à prestação jurisdicional. |
Cooperação entre Tribunais
Após a aprovação da carta, foi assinado o Acordo de Cooperação Interinstitucional nº 001/2023 e criado o Núcleo de Cooperação dos Tribunais da Região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins), para estabelecer procedimentos e instrumentos de cooperação judiciária entre os signatários e para otimizar a prestação jurisdicional por meio de esforços para aprimorar a prática de atos processuais judiciais e administrativos interestaduais.
Este núcleo criado funcionará como instância administrativa de natureza interinstitucional, para facilitar os atos de interesse dos tribunais que assinam o acordo, e será composto por pelo menos um magistrado de cada tribunal participante.
O presidente Adão Carvalho, do Tribunal de Justiça do Amapá, falou em nome dos representantes afirmando que os tribunais da região tem suas peculiaridades regionais, com distâncias imensas e dificuldades de internet, afirmando que se as instituições atuarem em cooperação será possível ajudar-se mutuamente e quem ganhará com isso serão os jurisdicionados.
Último dia
A programação do último dia do VIII Consepre também foi marcada pela apresentação do tema “Poder Judiciário Disruptivo e Inteligência Artificial”, em palestra proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e vice-presidente do Consepre, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, e pela participação do ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino, que abordou a temática “O Direito Digital e o Sistema de Justiça no Brasil”.
Integrando a comitiva do ministro, que cumpriu agenda de compromissos em Manaus, também prestigiaram o encerramento do VIII Consepre os senadores pelo Amazonas Omar Aziz e Eduardo Braga.
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