1ª entrega de títulos de regularização fundiária no município de Taipas do Tocantins leva cidadania a 69 famílias

Servidora da Câmara Municipal de Taipas há 20 anos, Maria Nilce Tito de Deus, 60 anos, chegou bem cedo ao trabalho nesta nesta segunda-feira (1⁰/4). Às 7 horas, passou café, fez chá de capim santo e limpou a Casa de Leis para receber a solenidade de entrega de 69 Certidões de Inteiro Teor de imóveis do setor Dona Lindaura. Dia de trabalho especial para quem há mais de 25 anos esperava pelo título de propriedade da casa onde vive. 

Esta é a 1ª entrega de títulos de regularização fundiária no município de Taipas do Tocantins. O trabalho é fruto da parceria da Prefeitura Municipal com o Poder Judiciário do Tocantins (PJTO), Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias) e cartório de Registro de Imóveis da cidade.

O coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (Nupref/CGJUS), juiz Wellington Magalhães, destacou a importância do trabalho coletivo e ressaltou que a entrega dos títulos representa um grande feito na busca pela garantia do direito constitucional à moradia. Uma vez garantido esse direito, o cidadão se sente incluído socialmente, ele pode financiar, vender, garantir aos herdeiros que aquele bem não lhes será tomado. Enfim, Taipas e seus moradores só têm a ganhar e isso nos deixa muito felizes”, pontuou.

“Taipas é uma cidade muito nova, 33 anos, e estar aqui hoje entregando os primeiros títulos nos deixa muito felizes. Não fizemos nada sozinhos, só foi possível graças a equipe e parceria que tivemos, pois ninguém faz nada sozinho”, também ressaltou o prefeito de Taipas do Tocantins, Sílvio Romério Cardoso Ribeiro Araújo.

A primeira

Marlene Araújo Siqueira teve o gostinho de ser a primeira morada de Taipas a ser contemplada com o título. “É um sonho realizado. Há quanto tempo viemos sonhando com este dia, então, só temos a agradecer em sabermos que temos em mãos um documento que diz que o imóvel é nosso. A gente sabe que não é fácil, por isso, o sentimento é de gratidão”, disse a moradora que reside no setor há mais de 20 anos.

Bons sentimentos também foram destacados pelo juiz Rodrigo da Silva Perez Araujo, diretor do Foro da Comarca de Dianópolis – que engloba o município de Taipas. Conforme ressaltou o magistrado, a alegria de se ter a moradia deve ser estendida por toda a comunidade. “Que esse título possa servir de bênção na vida de vocês, na comunidade de vocês; que a gente cuide da nossa casa, cuide daquilo que está em volta de nós, cuide da nossa rua, cuide da nossa vizinhança, para que a comunidade possa continuar crescendo e se desenvolvendo”, disse. 

Virada de página

“É muito gratificante chegar no dia de hoje e ver que o nosso trabalho tornou-se realidade na vida daqueles que algum dia sonharam. Representa muito para cada um dos senhores, pois além do direito pleno à propriedade, representa uma virada de página, uma nova história começa a partir de hoje”, disse o juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães.

O documento trouxe um pouco de conforto ao coração da mãe Maria Nilce, que teve  dois de seus cinco assassinados, em 2018 e 2022, respectivamente. E foi exatamente este sentimento de virada de página que a Maria Nilce disse ter sentido ao receber o título da da casa. “Desde que perdi meus filhos, só sinto uma tristeza e angústia no meu peito. E hoje Deus me deu a oportunidade de sentir gratidão e alguma coisa mudou aqui dentro de mim. Eu sonhava com este momento e agora me sinto segura para ampliar minha casinha. Estou muito feliz”.

Nupref

Desde 2018 o Nupref – unidade ligada à Corregedoria  –  tem desenvolvido ações e auxiliado os municípios parceiros no processo de regularização fundiária. Até o momento, foram entregues mais de 13 mil títulos de legitimação fundiária em todo o estado com apoio do núcleo. Trabalho que rendeu ao Judiciário do Tocantins o prêmio Solo Seguro, entregue no mês de outubro pela Corregedoria Nacional de Justiça. Em 2023, até o momento, foram mais de 6,1 mil títulos entregues. 

Agenda

De 1º a 3 de abril, o Nupref vai percorrer cinco municípios, levando não apenas títulos, com a entrega das Certidões de inteiro Teor, mas também muita informação, com a realização de audiências públicas. Momento ideal para os moradores tirarem todas as dúvidas, por isso é de extrema importância a participação popular. Além de Taipas, o Núcleo segue com o seguinte cronograma:

– Segunda-feira (1º/4) – 19 horas: Dianópolis – entrega de títulos

– Terça-feira (2/4) – 10 horas: Ponte Alta do Bom Jesus – audiência pública

– Terça-feira (2/4) – 16 horas: Arraias – audiência pública 

– Quarta-feira (3/4) – 10 horas: Paranã – entrega de títulos

Presenças

Prestigiaram a solenidade o presidente da Câmara Municipal de Taipas, vereador Manoel Gomes; a diretora Imobiliária e Comercial do Tocantins Parcerias, Zélia Bandeira Barros; o diretor do Foro da Comarca de Dianópolis, juiz Rodrigo da Silva Perez Araújo; o registrador do Cartório de Registro de Imóveis de Taipas, Newman Pereira Moura; o vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Tocantins (Anoreg-TO), Herculano de Miranda Bittencourt; o representante da Empresa Mendes e Borges Engenharia, Marcelo Mendes e Borges; a assessora Jurídica do Nupref, Andreia Modolo e os servidores Belmiro Gomes, Sintya Santos e Cínthia Camilla.