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TCETO orienta agentes públicos sobre governança e compliance

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Publicado: 5 de julho de 2024 – Última Alteração: 5 de julho de 2024

Iniciativa objetiva apoio à transparência e eficiência na gestão em nível de estado e municípios

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO) usou as redes sociais para orientar os gestores públicos quanto a governança e compliance, que, no contexto da administração pública, referem-se ao cumprimento de leis e normas em vigor e ao alinhamento com as políticas de gestão e controles internos e externos, para que se esteja em conformidade com o arcabouço e ambiente regulatórios.

Governança e compliance andam juntos. Nos últimos anos, tornaram-se elementos cruciais na administração pública, especialmente nos Tribunais de Contas. Essas instituições desempenham um papel fundamental na fiscalização da aplicação dos recursos públicos, garantindo que as ações governamentais sejam conduzidas com transparência, eficiência e responsabilidade.

Confira no final desta matéria a publicação do TCETO.

A Importância da Governança na administração pública

Os principais pilares incluem:

Transparência: manter a sociedade informada sobre as atividades, decisões e resultados obtidos pelo Tribunal é crucial para fortalecer a confiança pública. Isso inclui a publicação regular de relatórios, auditorias e pareceres técnicos.

Prestação de Contas: o agente público deve ser responsável por suas ações, respondendo de maneira clara e objetiva às demandas da sociedade e dos órgãos governamentais.

Participação: envolver a sociedade civil e outras partes interessadas no processo de fiscalização e controle contribui para uma gestão mais inclusiva e democrática.

Eficiência e efetividade: as práticas de governança devem garantir que os recursos sejam utilizados da melhor maneira possível, alcançando os resultados esperados com o menor custo.

Compliance: garantindo a conformidade e a Ética

Compliance, por sua vez, refere-se ao conjunto de ações e procedimentos que asseguram a conformidade com leis, regulamentos e normas internas. No Tribunal de Contas, o compliance é vital para prevenir irregularidades, fraudes e atos de corrupção, promovendo uma cultura de integridade e ética.

As principais práticas de compliance incluem:

Políticas e procedimentos: estabelecer e disseminar políticas claras que orientem a conduta dos servidores e gestores, assegurando o cumprimento das leis e regulamentos.

Treinamento e capacitação: oferecer programas contínuos de treinamento para todos os colaboradores, visando à conscientização e ao entendimento das normas de compliance.

Monitoramento e auditoria: implementar sistemas de monitoramento e auditorias regulares para identificar e corrigir possíveis desvios de conduta.