Ao abrir nova edição do Refis Palmas, juiz destaca foco no pequeno contribuinte e redução do volume de processos no Judiciário

“É de uma relevância singular a participação do Judiciário, na medida em que essa é a nossa missão, atender tanto o maior como também o pequeno contribuinte”, frisou o juiz Gil de Araújo Corrêa ao avaliar, nesta segunda-feira (23/10), a abertura de mais uma edição do Refis Palmas, parceria entre o Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) e o Município. 

Titular da Vara de Execução Fiscal e Saúde Pública de Palmas, o magistrado materializou, na presença da prefeita Cinthia Ribeiro, o sonho do senhor Anderson Nascimento de Jesus ao confirmar acordo em audiência durante a qual, entre outros pontos, determinou a alteração da modalidade de restrição veicular de um Celta 4P Spirit-ano 2011, de forma a permitir sua circulação, impendido apenas uma eventual transferência do veículo.

“Eu tive o meu carro bloqueado, e fui atrás para ver como eu poderia regularizar a situação, porque sou pedreiro e preciso do veículo para trabalhar”, lembrou o senhor Anderson. “Parcelei a dívida, a primeira vou pagar hoje, a outra no final de novembro, e ainda com desconto”, comemorou o contribuinte, que estava acompanhado da Defensoria Pública e foi o primeiro a participar da audiência de conciliação no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues (Parque do Povo).

Judiciário congestionado

“Hoje, as execuções fiscais representam para o Judiciário uma grande preocupação em relação à taxa de congestionamento que me arrisco a dizer que chega a 60% do acervo do Judiciário brasileiro, revelou o juiz Gil Corrêa, lembrando que já é uma preocupação do CNJ, via presidente Luís Roberto Barroso, dar uma atenção especial acerca das execuções fiscais que têm efeito direto na taxa de congestionamento.  

Prefeitura

“Eu deixo aqui um agradecimento muito especial a cada um dos servidores da Secretaria de Finanças, da Secretaria de Fazenda de Arrecadação da Prefeitura de Palmas, que trabalham com muito primor, com muita dedicação para que um evento gigantesco como esse de fato pudesse acontecer”, celebrou a prefeita de Palmas, destacando também a parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins aos quais agradeceu em nome do juiz Gil Correia.

Atendimento Refis

Presencial: de 23 a 29 de outubro de 2023, a partir das 8 horas, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, com distribuição de senhas até as 17h15.