A cidade tem o segundo melhor desempenho para municípios com o mesmo porte.
Em abril de 2021, o empresário de Araguaína que dava entrada na abertura de uma nova empresa esperava, em média, 71 horas para aprovação do registro. No mesmo mês deste ano, com a continuidade da desburocratização e a modernização da gestão pública, a Prefeitura conseguiu reduzir esse tempo para menos de 6 horas. Os dados são da RedeSim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios).
Comparando as cidades brasileiras entre 150 e 300 mil habitantes e até 150 pedidos de abertura, Araguaína foi a 2ª com maior agilidade na avaliação de viabilidade e aprovação, em abril, com 36 novas empresas em um tempo médio de 5 horas e 50 minutos. O Município foi mais ágil do que Paráubebas (PA), com 7h30; Imperatriz (MA), com 13h04; Sobral (CE), com 16h43; Marabá (MA), com 31h19; entre outras, ficando atrás apenas de Criciúma (SC), com 4h43.
Menos burocracia
A reforma do Código Tributário Municipal, com extinção de 14 leis, três decretos e um instrução normativa, entre outras medidas, encaminhou Araguaína para adotar o princípio da boa-fé do particular. Isso proporcionou a Prefeitura ser reconhecida como a primeira no Brasil a decretar a liberdade econômica, em 2019, em adequação a Lei Federal 13.874/19 e também primeira a utilizar a plataforma Gov.br, que agiliza o atendimento ao público.
“Antes, o processo de abertura das empresas de baixo risco passava pelo Demupe (Departamento de Posturas) para aprovação. Agora há aprovação baseada na boa-fé e depois os fiscais fazem a avaliação. Estamos ainda elaborando novas classificações das atividades de risco, sendo baixo, médio e alto, para simplificar a vida de quem gera emprego e renda”, explicou o secretário da Fazenda, Ciência, Tecnologia e Inovação, Fabiano Souza.
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