Audiência de conciliação em gabinete põe fim a processo litigioso envolvendo direito de família

Um acordo celebrado na segunda-feira (29/1) pôs fim a um processo de família que começou ainda em 2019. Foi a primeira audiência de conciliação celebrada em gabinete, com a coordenadora do Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania de 2º grau (Cejusc), a desembargadora Ângela Haonat.

À frente da conciliação, a desembargadora Ângela Haonat ressaltou que o caso era antigo, com várias tentativas e acordos que foram descumpridos, mas que, a partir de agora, a questão está resolvida. “Envolve família, as crianças que sofrem os efeitos dos conflitos familiares, ou seja, uma razão a mais para reforçar a prática da conciliação e da mediação, que demandam um tempo maior, mas propiciam a pacificação social.”

Advogado de uma das partes envolvidas, Aramy José Pacheco afirmou que o trabalho desenvolvido pelo Cejusc e pelo gabinete foi importante para a resolução do conflito que, segundo ele, poderia demorar ainda de 10 a 15 anos. “O acordo, quando ele vem, ele é preferível a uma sentença porque, quando tem uma sentença, sempre sai alguém chateado e o acordo, por mais que as partes venham a ceder, saem as pessoas de coração confortável. É neste espírito de coração pacificado, de um coração feliz que a gente sai daqui hoje.”

A advogada Gisele Proença reforçou também que o acordo é sempre a melhor opção, “representa a solução do problema imediato que está tirando a paz, o sono, causando briga e muitas vezes ele restabelece a harmonia”. Ela complementou ainda que o acordo é uma forma de colocar os interesses das partes. “O Judiciário resolve junto com milhares de casos de forma objetiva, usando sempre precedentes e aqui a gente faz do nosso jeitinho, na hora, com prazo sempre tem o jeitinho do cliente, então, o acordo é com certeza a melhor forma de resolver.”

 Oficinas
 Além da conciliação,  o Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio do Cejusc, realiza a Oficina de Divórcio e Parentalidade –  política pública recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – e voltada para genitores e/ou responsáveis e os respectivos filhos menores (de 6 a 17 anos de idade) que estejam vivenciando algum conflito (judicializado ou não), decorrente do exercício da parentalidade (divórcio, dissolução de união estável, regulamentação ou alteração de guarda, regulamentação ou alteração de sistema de convivência, entre outros casos concretos).

As explanações são ministradas por expositores capacitados e certificados pela Escola Superior da Magistratura (Esmat) e credenciados junto ao Tribunal de Justiça do Tocantins através do Nupemec.

Em 2023, as oficinas foram realizadas em 21comarcas (Ananás, Araguaína, Araguatins, Arraias, Augustinópolis, Colmeia, Colinas, Dianópolis,Formoso do Araguaia, Guaraí, Gurupi, Itaguatins, Itacajá, Natividade, Palmas, Paraíso do Tocantins, Pedro Afonso, Porto Nacional, Taguatinga, Tocantinópolis e Xambioá).

O Cejusc de 2º grau também realizou, em junho de 2023, a 1ª edição da Oficina de Divórcio e Parentalidade (presencial e virtual) e contou com 37 participantes.