Carta do Consepre reafirma a consolidação do diálogo entre a Justiça Estadual e os tribunais superiores do país

O XV Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) finalizou as atividades na tarde de sexta-feira, 28 de março, com a divulgação da Carta de Florianópolis. Por meio do documento, foram aprovadas de maneira unânime oito conclusões, com deliberações sobre temas considerados prioritários pelos 26 presidentes dos tribunais estaduais presentes ao evento.

Na carta, o Consepre reafirma o compromisso em consolidar e fortalecer um espaço de diálogo constante com o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e o Superior Tribunal de Justiça, a fim de construir um Poder Judiciário uno, célere e eficiente. 

Outra importante deliberação expressa pelo documento é a de priorizar as decisões e os esforços dos Tribunais de Justiça e dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMFs) na elaboração, implementação e monitoramento dos planos estaduais e distrital, bem como para a atuação de seus órgãos, juízes e varas, visando facilitar e efetivar as medidas previstas no Plano Nacional – Pena Justa.

O documento também reforça a o engajamento das iniciativas do Poder Judiciário na busca de soluções para os desafios inerentes ao sistema penal brasileiro, em diálogo e sinergia com os demais poderes e instâncias, compreendendo o quadro de desarranjo sistêmico que prejudica a qualidade dos serviços oferecidos nas prisões e incrementa a superlotação e a disfuncionalidade do sistema prisional, comprometendo a agenda de segurança pública do país.

Outros compromissos citados são a implementação da Resolução n. 615, de 11 de março de 2025, do CNJ, para desenvolver soluções tecnológicas com recursos de inteligência artificial, com o fim de qualificar a prestação jurisdicional; o respeito à autonomia administrativo-financeira dos tribunais estaduais; e o fortalecimento da comunicação social na Justiça Estadual.

Os presidentes dos Tribunais de Justiça ressaltaram ainda a importância da implementação de políticas sociais, com destaque para as iniciativas de combate à violência doméstica e de atuação na área da infância e juventude, além de reafirmar seu compromisso com a promoção da justiça e da equidade em nossa sociedade mediante a adoção de ações voltadas também à equidade de gênero, raça e diversidades e à Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário – PopRuaJud, por meio da criação de comitês para essa finalidade.

O XV Encontro foi sediado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em Florianópolis. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do Conselho de Presidentes e do TJ catarinense, desembargador Francisco Oliveira Neto.

“Esses três dias foram muito produtivos, com muita informação e boas práticas sobre temas importantes e desafiadores para a gestão, principalmente no que se refere à prestação jurisdicional efetiva para o cidadão”, avaliou a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.

Também presente no evento, o juiz Auxiliar Esmar Custódio Vêncio Filho participou de toda a programação, incluindo uma reunião com os juízes auxiliares dos demais tribunais de Justiça. “Os temas tratados foram excelentes,  assuntos de muita relevância; a reunião entre os juízes auxiliares foi também pautada em matérias sensíveis e atuais para os tribunais e devemos aplicar muitos desses novos conhecimento na administração do TJTO”, afirmou. 

Veja a cobertura fotográfica do evento.

Com informações do TJSC