Judiciário do Tocantins oferece acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência com ações que vão além do Mês da Mulher

Neste 31 de março, último dia do Mês da Mulher, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) reforça um compromisso que ultrapassa datas comemorativas. Significa estar ao lado das mulheres todos os dias, com ações concretas, canais de escuta, atendimento humanizado e uma rede ativa de proteção contra a violência doméstica e o feminicídio.

A realidade é dura. Nestes primeiros três meses de 2025, três mulheres foram vítimas de feminicídio no Tocantins. No mesmo período de 2024, foram seis, o dobro. Os dados são do Núcleo de Coleta e Análise Estatística da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO) e, apesar da discreta redução, o objetivo é claro: #FeminicidioZero.

As ações são conduzidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) e Ouvidoria da Mulher, sob a atuação direta de duas magistradas que não apenas representam esses espaços, mas atuam diariamente para transformar a realidade de muitas mulheres no Tocantins.

Na Cevid, a juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira coordena os projetos voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência de gênero em todo o Estado.

“É preciso romper o ciclo da violência, que infelizmente, tem raízes culturais e comportamentais, manifestando-se desde pequenos atos no ambiente doméstico, como agressões verbais e empurrões. Muitas mulheres encontram dificuldades para romper esse ciclo, mas com o apoio da rede de proteção, é possível sair dessa situação. Precisamos retirá-las desse lugar de vulnerabilidade, onde, muitas vezes, pagam com a própria vida. Não podemos mais tolerar essa cultura da violência. Não podemos mais perder a vida de nenhuma mulher para o feminicídio!”, declara.

A Ouvidora da Mulher, desembargadora Ângela Prudente, reforça que o canal, além de porta de entrada para acolhimento das mulheres, atua não só como um espaço de escuta, mas uma ferramenta de transformação.

“Se você precisa de uma orientação, de apoio ou deseja fazer uma denúncia, uma reclamação, a Ouvidoria da Mulher está aqui no Tribunal de Justiça, no andar térreo, para acolher, escutar e agir. Nosso compromisso é atuar com a sensibilidade e eficiência, encaminhando as denúncias e as reclamações que aqui aportarem aos órgãos competentes, promovendo campanhas de conscientização e educativas, fortalecendo parcerias com as instituições da rede de proteção”, afirmou a desembargadora. 

Serviços disponíveis para as mulheres
Se você sofreu ou presenciou alguma situação de violência de gênero, não se cale. O TJTO oferece serviços de acolhimento e orientação:

Ouvidoria da Mulher 
É um canal de escuta ativa, acolhimento e encaminhamento, criado para garantir que nenhuma mulher se sinta sozinha diante da violência. Se você precisa de ajuda, orientação ou deseja fazer uma denúncia, procure a Ouvidoria. Aqui, cada relato será tratado com respeito, sigilo e responsabilidade.

Telefone gratuito – 0800 6444 334
Atendimento presencial – Térreo do TJTO – Palmas
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Canais de denúncia em todo o país
180 – Central de Atendimento à Mulher
190  – Polícia Militar
197 – Polícia Civil
100 – Disque Direitos Humanos
155 – Central de denúncias e monitoramento

Ações e programas do Judiciário

O Poder Judiciário do Tocantins atua de forma integrada no enfrentamento à violência doméstica por meio do Programa Em Paz, que desenvolve ações em quatro eixos principais: atenção ao homem agressor, acolhimento às vítimas, campanhas de conscientização e iniciativas de prevenção. Entre essas ações estão campanhas como Sinal Vermelho, Agosto Lilás e os 21 Dias de Ativismo.

As ações são viabilizadas pela Cevid e pela Ouvidoria da Mulher, que exercem um papel estratégico na articulação da rede de proteção e no diálogo direto com a sociedade. Entre 2022 e 2024, a Cevid promoveu 3.337 atividades educativas, incluindo palestras, rodas de conversa e encontros com comunidades, alcançando mais de 250 mil pessoas em todas as regiões do Tocantins. Os números demonstram o compromisso permanente do Judiciário com a informação como instrumento de conscientização e transformação social.

Entre as principais iniciativas desenvolvidas nesse período, destacam-se:

Justiça pela Paz em Casa
Ação nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais estaduais e têm como objetivo acelerar o julgamento de casos de violência doméstica. Os mutirões acontecem três vezes por ano: em março, em razão do Dia Internacional da Mulher (8 de março); a segunda, em agosto, em decorrência da Lei Maria da Penha – Lei nº 340/2006 (7 de agosto); e por fim, em novembro, quando se celebra o Dia Internacional para a Eliminação da violência contra as Mulheres (25 de novembro). No Tocantins, além da celeridade nos processos, a iniciativa é ampliada com atividades educativas, palestras e ações sociais que mobilizam a comunidade e reforçam a importância da denúncia, do acolhimento e da prevenção.

Agosto Lilás
Mês dedicado à conscientização pelo fim da violência doméstica.

Campanha Sinal Vermelho
O “X” vermelho na mão é um sinal silencioso de denúncia que deve ser reconhecido em farmácias, agências bancárias e outros estabelecimentos.

Banco Vermelho
Bancos gigantes, com cerca de quatro metros de comprimento e mensagens de impacto contra o feminicídio, já foram instalados em 16 comarcas do Tocantins. A ação, promovida em parceria com o Instituto Banco Vermelho, é um convite público à reflexão: sentar, pensar e agir.

Maria nas Comunidades
A ação leva informação e acolhimento para mais perto de quem precisa, promovendo rodas de conversa em escolas, universidades e instituições sobre os direitos das mulheres, os tipos de violência e os canais de apoio disponíveis. O projeto cria espaços seguros de diálogo, empatia e conscientização, aproximando a rede de proteção da comunidade e incentivando o protagonismo feminino na prevenção e no enfrentamento da violência.

Grupos Reflexivos com Homens Autores de Violência
A iniciativa trabalha diretamente com quem comete a violência, promovendo a desconstrução de padrões tóxicos, a educação sobre igualdade de gênero e a prevenção de novas agressões. A proposta com esta ação é romper o ciclo da violência desde a origem.

Programa PAHS – Proteção, Acolhimento Humanizado e Solidário
Criado para amparar quem cuida da Justiça, o PAHS oferece apoio institucional e acolhimento seguro a magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras do Poder Judiciário do Tocantins em situação de violência doméstica e familiar. O programa garante escuta qualificada, orientação e encaminhamento às vítimas, reafirmando o compromisso do TJTO com a dignidade, a proteção e os direitos das mulheres também dentro de sua própria estrutura.

21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher
Marcada por atos simbólicos, a campanha é anual e começa dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra, segue até 12 de dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos. Iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher tem como objetivo conscientizar homens e mulheres de diversas idades, por meio do compartilhamento de reflexões, além disso, sensibilizar e informar sobre os diversos cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres, reconhecendo os riscos e a vulnerabilidade.

Compromisso além do Mês da Mulher

Neste encerramento do Mês da Mulher, o TJTO reafirma que o cuidado, a escuta e o compromisso com a proteção das mulheres não têm data para terminar. As ações seguem de forma contínua, com iniciativas que acolhem, orientam e promovem mudanças reais na vida de quem precisa.

A juíza Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira enfatiza a importância de levar informação para toda a sociedade. “A prevenção passa pela educação. Quando falamos com as comunidades, com os jovens, com as mulheres, estamos plantando uma semente de transformação que pode salvar vidas”.

Na mesma linha, a desembargadora Ângela Prudente observa que enfrentar a violência exige atenção constante e confiança na rede de apoio. A Justiça está acessível, pronta para agir e amparar. “Seguiremos firmes neste propósito, ampliando nossas ações e garantindo que nenhuma mulher se sinta sozinha em sua caminhada”, finaliza com convicção a magistrada.