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Comissão de Constituição e Justiça aprova custódia compartilhada de animal de estimação em caso de separação – Notícias

10/12/2024 - 17:28   Mario Agra / Câmara dos Deputados O deputado Ricardo Ayres recomendou aprovar versão da proposta A…

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O Promotor de Justiça Abel Andrade Leal Júnior será empossado no cargo de Procurador-Geral de Justiça na próxima sexta-feira, dia…

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No último episódio da série de rádio Frequência do Respeito - Vozes pelo Fim da Violência contra a Mulher, o…

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de viabilizar a criação do Conselho Municipal…

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A Justiça deferiu pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou, no último dia 3, a…

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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve da Justiça decisão liminar contra o município de Gurupi e Wellington Santana Garcia…

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Foi julgado e condenado, nesta quarta-feira, 4, o último dos quatro acusados de participar do assassinato do advogado araguainense Danillo…

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Está no ar a edição de dezembro do programa Ministério Público em Ação, produção de TV com foco nos direitos…

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Em apoio a iniciativas voltadas à inclusão, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) integrou a programação do seminário “O poder…

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Neste período de matrícula escolar nas redes pública e privada de ensino, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) fez recomendações…

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