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Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) deu um importante passo rumo à modernização e à eficiência no velamento da prestação de contas das fundações privadas com o início do uso do Sistema Informatizado para Prestações de Contas das…
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O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) levará a júri popular, nesta sexta-feira, 8, Manoel Pereira da Silva, acusado de feminicídio qualificado por motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. O crime…
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A atuação do Ministério Público do Tocantins resultou na condenação de réu a 22 anos e seis meses de prisão pelo crime de estupro de vulnerável. A pena será cumprida em regime inicialmente fechado. A sentença ainda determinou o pagamento…
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou, na terça-feira, 5, uma Ação Civil Pública com pedido de tutela provisória de urgência contra o Estado do Tocantins, devido a…
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A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e declarou nulo o contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a empresa Mapzer Inteligência Artificial Ltda. para o serviço de mapeamento de problemas urbanos,…
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Tocantins (MPTO), Luciano Casaroti, acompanhado do coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), promotor de Justiça João Edson de Souza, e do promotor…
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Em sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Tocantins, realizada nesta terça-feira, 5, o promotor de Justiça Marcelo Ulisses Sampaio foi promovido, por critério de antiguidade, ao cargo de procurador de Justiça, um…
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O Município de Guaraí deverá instalar um Centro de Atenção Psicossocial (CAPs I) na cidade no prazo de até 180 dias, conforme decisão judicial que atende ao pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), proposto em Ação Civil Pública…
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A Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc/TO) forneça informações detalhadas sobre o concurso público de provas e títulos para preenchimento de diversos…
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Na manhã desta segunda-feira, 4, a coordenadora do Núcleo Maria da Penha do Ministério Público do Tocantins, promotora de Justiça Munique Teixeira Vaz, proferiu palestra sobre a prevenção da violência doméstica para alunos do ensino…