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Estado
Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), por meio da 10ª Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, em desfavor do Município de Palmas, em razão da ausência de papel higiênico e…
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve a condenação de Sidinei Neres de Oliveira a 29 anos e quatro meses de prisão em regime inicialmente fechado pelo homicídio qualificado de Valentin Rodrigues Medrade, um idoso de 60 anos. O…
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) comemora a indicação do Projeto Luzeiro como um dos finalistas do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial (J.Ex) 2024. A iniciativa, desenvolvida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento…
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O processo eleitoral de 2024 no Tocantins até esse domingo, 06, foi marcado por uma atuação intensa e essencial dos promotores eleitorais e de servidores nas 35 zonas eleitorais. O papel desempenhado por esses profissionais foi…
Projeto inclui auditoria e perícia como atividade própria de administrador – Notícias
07/10/2024 - 11:28
Mario Agra / Câmara dos Deputados
O deputado Carlos Henrique Gaguim, autor da…
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O Ministério Público Eleitoral, por meio da 34ª Zona Eleitoral do Tocantins, emitiu recomendação aos candidatos, partidos e coligações das eleições 2024 nos municípios de Carmolândia, Aragominas, Muricilândia e Santa Fé do Araguaia. A…
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Após receber uma denúncia sobre possível compra de votos no município de São Bento do Tocantins, o promotor eleitoral Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, do Ministério Público Eleitoral; em ação conjunta com a Polícia Civil, realizou…
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Após receber uma denúncia sobre possível compra de votos no município de São Bento do Tocantins, o promotor eleitoral Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, do Ministério Público Eleitoral; em ação conjunta com a Polícia Civil, realizou…
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As coligações e partidos políticos dos municípios de Arraias, Novo Alegre, Combinado e Conceição do Tocantins, que fazem parte da 22ª zona eleitoral, estão proibidos de realizar propaganda eleitoral irregular, incluindo o derramamento de…
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Em ação conjunta, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Eleitoral assinaram, nesta sexta-feira, 04, uma Carta Aberta à Sociedade,…