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Portal do Ministério Público do Estado do Tocantins
Cumprindo a atribuição legal na defesa dos direitos e na fiscalização de serviços e equipamentos destinados ao acolhimento de pessoas com deficiência, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) visitou a Associação de Pais e Amigos dos…
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O papel dos conselheiros tutelares, a importância do Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) na formalização de políticas públicas voltadas à educação e à proteção dos jovens, a violência nas escolas, a…
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), instaurou 11 procedimentos para investigar desmatamentos irregulares na região sudeste do Estado. Os alvos são propriedades…
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“Todas as atribuições do Ministério Público são importantes, mas nenhuma é tão relevante quanto o júri” afirmou o promotor de Justiça do MP de São Paulo, Paulo Rogério Zagallo, ao palestrar para dezenas de promotores de Justiça do MPTO…
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) lamenta, profundamente, o falecimento de José Sepúlveda Pertence, neste domingo, 2 de julho, em Brasília. Um dos juristas mais influentes e respeitados da história do país, Sepúlveda foi…
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) solicitou informações ao Município de Pedro Afonso sobre sinalização das áreas destinadas à banhistas e ao embarque e desembarque de lanchas, barcos e jet-skis, nas praias do Duga e na praia do…
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Em decisão desta segunda-feira, 3, a Justiça intimou a Secretaria Estadual da Saúde (SES) para que preste esclarecimentos sobre irregularidades na administração e na prestação de serviços da UTI pediátrica do Hospital Geral de Palmas…
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Acontece nesta quinta-feira, 6, em Araguaína, o júri do policial militar Sanyo Oliveira Silva, que em janeiro de 2017 causou a morte do casal Lucas Alberto Rocha, 25, e Brenda Mariana, 23. Segundo as investigações, o réu dirigia em alta…
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O promotor de Justiça Thiago Ribeiro Franco Vilela, da área de defesa da saúde, realizou vistoria na UTI adulto do Hospital Geral de Palmas (HGP) nesta terça-feira, 4, tendo constatado algumas inadequações. Entre elas, a insuficiência de…
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O Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou fiscalização na obra de reforma do Centro de Saúde da Comunidade 603 Norte, em Palmas, nesta segunda-feira, 3, e verificou que não havia funcionários da construtora contratada trabalhando…