CNJ altera protocolo de acesso ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado e ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões

Já estão em vigor as novas diretrizes implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acesso remoto aos sistemas do Poder Judiciário, Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), quando utilizados fora do país.

A medida passou a valer em 30 de setembro de 2025 e os(as) servidores(as) do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) devem ficar atentos quanto aos novos protocolos de acesso. Na ocasião, o CNJ também comunicou a descontinuação do login legado do SEEU, conforme a Portaria CNJ nº 316/2023. Mais detalhes podem ser conferidos no comunicado oficial.

O objetivo das mudanças é elevar o nível de segurança, garantindo confidencialidade, integridade, disponibilidade e privacidade das informações nos sistemas do Poder Judiciário.

VPN institucional e autenticação em dois fatores

Entre as alterações, destaca-se a exigência do uso de VPN institucional para usuários localizados fora do país. A VPN deve ser disponibilizada pelo tribunal de origem, permitindo o roteamento completo do tráfego de rede pela infraestrutura institucional e assegurando que o endereço IP de saída seja nacional.

Além disso, passa a ser obrigatória a autenticação em dois fatores (2FA) para todos(as) os(as) usuários(as) do SEEU, independentemente do local de acesso (Brasil ou exterior).

Em situações excepcionais, quando não for possível utilizar a VPN, o CNJ prevê a solicitação de exceção autorizada, mediante justificativa formal, documentação comprobatória e fornecimento de IP fixo externo para inclusão em lista de confiança (whitelist). O pedido deve ser realizado diretamente no sistema GLPI: suporteti.cnj.jus.br.

Como acessar o SEEU

De acordo com a nova orientação, o acesso ao SEEU deve ser feito exclusivamente pelo menu “Login Corporativo (PDPJ/Jus.br)”, disponível no portal jus.br

As opções de entrada são:

– Login Corporativo (PDPJ/Jus.br);

– Certificado Digital

Confira o manual de login do usuário.