Categories: Estado

CNJ estende suspensão de prazos processuais até 31 de maio


A suspensão da contagem dos prazos processuais em todos os tribunais do país em que o estado e os municípios do Rio Grande do Sul sejam parte, bem como nos processos decorrentes de varas e de tribunais sediados no estado que tenham representação exclusiva de advogados inscritos na OAB/RS foi estendida para 31 de maio.

Em nova decisão, assinada nesta sexta-feira (10/5) pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, foi formalizada a extensão do período. “A gravidade da situação implica a necessidade de minimizar os prejuízos e as dificuldades verificadas na prestação da atividade jurisdicional, a justificar a ampliação dos efeitos da decisão anterior, para que os prazos processuais continuem suspensos, pelo menos até 31 de maio de 2024”, destaca trecho da decisão.

O pedido pela do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Seccional da OAB do Estado do Rio Grande do Sul destaca que a situação de calamidade pública permanece no estado gaúcho, com número crescente de mortes e danos a mais de 140 municípios. No último sábado (4/5), o CNJ já havia suspendido os prazos no período de 2 a 10 de maio.

 



FONTE

Tribuna do Tocantins

Recent Posts

Senado aprova férias escolares flexíveis para Copa do Mundo de 2027 — Senado Notícias

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que permite aos sistemas de ensino decidirem…

2 horas ago

Vai à sanção prazo maior para pedir reparação por crime sexual na infância — Senado Notícias

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18), em regime de urgência, projeto de lei…

3 horas ago

Aprovado prazo maior para uso de verba de internet nas escolas públicas — Senado Notícias

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) nova ampliação no prazo para que os estados e…

4 horas ago

Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou, nessa terça-feira, 17, à Comissão…

5 horas ago

Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

A gestão do deputado estadual Amélio Cayres (MDB) à frente da Assembleia Legislativa do Tocantins…

7 horas ago

Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), por meio da Diretoria de Saúde (Disau), promoveu, nesta…

8 horas ago