O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que permite aos sistemas de ensino decidirem se ajustam ou não o calendário escolar por conta da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será no Brasil de 24 de junho a 25 de julho. O PL 3.481/2026 retira a obrigatoriedade desse ajuste, prevista na Lei 15.421, de 2026. A proposta segue para sanção presidencial.
De autoria da deputada Any Ortiz (PP-RS), o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, na forma de um substitutivo do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
Pela Lei 15.421, os sistemas de ensino públicos e privados eram obrigados a ajustar os calendários escolares para que as férias do primeiro semestre de 2027 abrangessem todo o período entre a abertura e o encerramento da Copa.
Com a mudança aprovada pelo Senado, os sistemas de ensino poderão organizar as férias de forma que coincidam, tanto quanto possível, com o período da competição, respeitadas as regras da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo os 200 dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária mínima anual.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que apresentou o parecer favorável à proposta, argumentou que a obrigatoriedade de um calendário uniforme para todo o país criaria dificuldades, especialmente nos estados que não receberão jogos da competição.
— Os sistemas estaduais e municipais têm autonomia na organização do seu calendário. Embora tenham que cumprir os 200 dias letivos, o formato da lei [anterior] aprovada estabelece a obrigatoriedade de o país inteiro ter o mês inteiro de férias — afirmou.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Dezesseis comissões do Senado e do Congresso Nacional aprovaram, na terça-feira (17) e na quarta-feira…
O Senado completou, nesta quarta-feira (18), a votação do projeto do ajuste fiscal (PLP 299/2026).…
O Sebrae Tocantins reúne, em sua loja virtual, cursos gratuitos, e-books e vídeos para pessoas…
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou, no dia 17 de novembro, para a Comissão…
O comércio de Porto Nacional se prepara para a segunda edição da campanha Porto Tem…
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou, nessa terça-feira, 17, à Comissão…