Comissão de Conflitos Fundiários do TJTO inicia ação inédita de mediação com foco na pacificação social

A chegada da Comissão de Conflitos Fundiários do Judiciário tocantinense ao município de Bandeirantes, a 95 km de Araguaína, foi acompanhada pela esperança e pela dúvida por cerca de 70 posseiros que ocupam a Fazenda Chaparral, lotes 47 e 54.

Sustentados pela Resolução nº 10, de 17 de outubro de 2018, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, e com o aval do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador João Rigo Guimarães, o juiz Márcio Soares da Cunha e demais integrantes da comissão ficaram frente a frente aos cerca de 70 posseiros, num movimento inédito e complexo no Judiciário – cumprir decisão já transitada em julgado (não cabe mais recurso) de desocupação de área pela via do método de resolução consensual de conflitos.

A tarefa cabe à comissão instituída pela Portaria Nº 2692 do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), de 16 de novembro de 2022, composta pelo desembargador João Rigo Guimarães (presidente), os juízes Océlio Nobre e Márcio Soares da Cunha (membros) e Roger Freitas (servidor membro secretário).

Reunião na barraca de palha

Durante reunião em uma barraca de palha, que começou por volta de 9 horas, os posseiros e posseiras tiveram a oportunidade de tirar as mais variadas dúvidas em relação à situação deles na fazenda e também receberam explicações sobre a situação do processo pelo desembargador João Rigo e pelo juiz Márcio Soares da Cunha.
“Não podemos ir além do limite, temos que achar uma solução. Viemos conhecê-la para estabelecer algumas metas. Foco é dialogar com o governo no sentido de priorizar a vocação de quem gosta verdadeiramente da terra”, ressaltou o desembargador, acompanhado pela sua chefe de gabinete, Kênia Cristina de Oliveira.

O juiz Márcio Soares também alertou os posseiros sobre o trânsito em julgado do processo e lembrou que o Judiciário atua apenas na mediação do conflito. “Vamos procurar buscar soluções para minimizar os danos causados pela desocupação, como, por exemplo, firmar um cronograma para uma possível realocação de vocês”.

Presente no encontro, o presidente do Instituto de Terras do Tocantins (Intertins), Robson Moura Figueiredo Lima, informou que o Estado vai avaliar a possibilidade de um possível auxílio às famílias a partir da apuração das reais necessidades da comunidade.   

Confiança em Deus

“Achei muito boa e interessante a reunião, fomos muito bem recebidos e temos que agradecer pelo rumo do encontro. Além de ser pastor, sou confiante em Deus. Creio que o melhor vai acontecer para todos os que estão aqui”, frisou o pastor Josivan França de Jesus, que mora na Fazenda Chaparral junto com a esposa e um filho pequeno.

Levantamento das famílias

“Vamos fazer um levantamento de todas as famílias com seus respectivos nomes e outras informações, além de um dossiê constando fotos e que vai abrigar também relatórios informando se os ocupantes têm animais, se vão querer vender seu gado (caso tenham) ou se vão querer retirar a benfeitoria que foi feita (se houver possibilidade)”, lembrou a advogada dos posseiros, Ililiam Silva da Cruz.