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Corte de Contas publica a 6ª edição do Informativo de Jurisprudência

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Publicado: 18 de abril de 2024 – Última Alteração: 18 de abril de 2024

Objetivo é fornecer resumo das decisões de maior destaque da Corte

A 6ª edição do Informativo de Jurisprudência janeiro/fevereiro de 2024 já está disponível no site do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO). O material produzido pela Assessoria de Normas e Jurisprudência é desenvolvido a partir das principais deliberações publicadas no Boletim Oficial da Corte e contém resumos das decisões de maior destaque referentes ao período correspondente.

O Informativo nº 6 contém 15 páginas que trazem cinco Resoluções e três Acórdãos. A edição pode ser acessada neste link.

Para mais informações sobre o teor dos julgados podem ser obtidas nas Sessões Plenárias realizadas no período, com transmissão ao vivo, e disponibilizadas no canal oficial do TCE/TO no YouTube.