De olho no Mutirão Racial 2026, TJTO reforça divulgação de manual sobre acesso à Justiça por pessoas e comunidades quilombolas

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Comissão de Política de Equidade de Gênero e Raça (CGPEG), está nos preparativos para a realização do Mutirão Racial 2026. Coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa ocorrerá em novembro, em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20, e contará com o apoio de todos os tribunais brasileiros.

Como parte das ações de preparação para o mutirão, o Judiciário tocantinense reforça a divulgação do Manual de Implementação da Resolução CNJ nº 599/2024, já disponível no Portal do TJTO. Elaborado pelo Programa Justiça Plural, em parceria de cooperação internacional entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o documento reúne orientações para garantir o acesso à Justiça por pessoas e comunidades quilombolas.

Manual

Com 150 páginas, o Manual apresenta diretrizes e procedimentos para efetivar a garantia de acesso à Justiça por pessoas e comunidades quilombolas. Direcionado a magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e público externo, o manual apresenta aos(às) usuários(as) conceitos históricos sobre comunidades quilombolas, desde sua definição, passando pelos princípios da coletividade, organização social e política, acesso a políticas públicas, racismo estrutural e institucional, dentre outros temas correlatos.

A Política Judiciária promove a Justiça racial ao reconhecer que os direitos quilombolas são direitos fundamentais, que exigem atuação judicial qualificada, territorializada, intercultural e comprometida com a reparação histórica. Dessa forma, o manual foi pensado para apoiar e orientar essa atuação, oferecendo não apenas subsídios técnicos e normativos, mas também uma escuta sensível às especificidades culturais, espirituais, linguísticas, políticas e territoriais das comunidades quilombolas.

Mutirão Racial 2026

O Mutirão prevê o julgamento e o impulsionamento de processos judiciais relacionados à temática racial. Entre eles estão processos que tratam de discriminação racial e crimes de ódio. Também serão impulsionados os processos que envolvem crimes de racismo e injúria racial, relacionados a pessoas e comunidades quilombolas, ao trabalho análogo à escravidão ou ao trabalho doméstico. Saiba mais.

(Com informações/Agência CNJ de Notícias)