Encontro de Corregedores (as) Permanentes termina com 3ª Carta de Palmas

O Encontro de Juízes(as) Corregedores(as) Permanentes e Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins (Encope) terminou, no início da noite desta quinta-feira (08/02), com a elaboração da Carta do 3º Encoge. Evento realizado entre os dias 7 e 8 de fevereiro promoveu o debate a respeito de importantes temas afetos ao judiciário e o intercâmbio de boas práticas entre as comarcas. 

De forma conjunta, soluções para as rotinas e para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional foram construídas pelos magistrados corregedores permanentes durante as oficinas temáticas realizadas com os temas “Desafios do(a) juiz(a) corregedor(a) para o cumprimento de metas do CNJ”, “Compreensão da nova compliance no âmbito do Poder Judiciário tocantinense”, “Emprego das novas tecnologias aliadas às redes sociais por juiz(a) corregedor(a) e “O perfil de liderança do(a) juiz(a) corregedor(a)”.

As oficinas resultaram em deliberações apresentadas na plenária final, presidida pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maysa Vendramini Rosal. A 3ª Carta de Palmas foi aprovada com os seguintes enunciados:

1. DESENVOLVER canais de comunicação padronizados, assertivos e oportunos com usuários internos e externos;
2. ESTUDAR a viabilidade a unificação das correições ordinárias na CGJUS a partir da automatização do SICOR, o uso da IA e dos servidores qualificados da Corregedoria;
3. DESENVOLVER manual para padronização do cumprimento de mandados utilizando as mídias sociais (WhatsApp e IA);
4. ENVIDAR esforços institucionais para que as metas nacionais do CNJ sejam aferidas considerando um período diferente do ano civil (Ex. Ano judiciário);
5. VIABILIZAR a designação de servidor cedido, sem ônus para o Tribunal, para exercer a função de oficial de justiça com pagamento das respectivas verbas indenizatórias;
6. VIABILIZAR que o cedido e o estagiário realizarem o trabalho remoto/telepresencial, tendo em vista a realidade 100% eletrônica do Poder Judiciário tocantinense, que possibilita o acompanhamento e a orientação adequada, inclusive por meio de pólos de supervisão;
7. PROMOVER a capacitação técnico-jurídica dos juízes corregedores permanentes e equipe correcional na fiscalização das serventias extrajudiciais, bem como na atuação dos processos administrativos disciplinares em desfavor dos delegatários;
8. CRIAR Núcleo de Apoio Técnico da Corregedoria para analisar as contas prestadas pelos interinos e interventores;
9. PROMOVER capacitação para os delegatários, interinos, interventores e prepostos das unidades extrajudiciais, visando a uniformização interpretativa dos itens constantes da tabela de emolumentos.

“Esse encontro foi muito importante porque promoveu a interação entre os juízes, foi um espaço para compartilharmos as demandas e buscarmos as melhores soluções para cada problema”, afirmou a corregedora ao final do encontro, agradecendo a parceria da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) na realização do evento. 

Ainda conforme a desembargadora, a Corregedoria estará sempre de portas abertas para contribuir com a evolução do Judiciário. “Estamos à disposição para receber sugestões e atuarmos juntos, de forma a aprimorar cada vez mais nosso trabalho, como aconteceu hoje aqui, ao chegarmos a esse consenso de enunciados”, concluiu.