fortalecimento da prática de solução de conflitos e fomento às ações de conciliação e mediação


A busca por uma sociedade mais justa, pacífica e solidária é um dos objetivos da atual gestão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Por meio das metas 8 e 17 do Plano de Gestão 2023/2025, a proposta é reduzir o acervo e a distribuição de novos processos de execução fiscal mediante atuação na fase pré-processual, por intermédio do Programa Profiscal, bem como fortalecer as práticas de solução de conflitos de forma estratégica, rápida, segura e eficaz.

Gestor da meta 8, juntamente com a juíza Silvana Maria Parfieniuk, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o juiz Gil de Araújo Corrêa explica que, diante do volume de execuções fiscais em tramitação no Poder Judiciário, o Profiscal possui a missão de promover o devido impulsionamento das demandas ajuizadas. Além disso, visa fomentar ações que promovam a conciliação e mediação dos débitos passíveis de negociação, assim como atuar de maneira proativa para evitar a judicialização de novos executivos fiscais.

“Tal proposta vai ao encontro do disposto nas Resoluções 471 e 547 do Conselho Nacional de Justiça, as quais apresentam, respectivamente, medidas para o tratamento adequado à alta litigiosidade do contencioso tributário no âmbito do Poder Judiciário, e estabelece mecanismos para a extinção de execuções fiscais de valor inferior a R$ 10 mil”, destaca o juiz Gil Corrêa.

De acordo com o magistrado, mediante a política adotada pelas resoluções 471 e 547/CNJ, foram definidos critérios a serem observados para o ajuizamento de novas ações, tais como o prévio protesto do título e a tentativa de conciliação. “Esse procedimento pode ser efetivado por meio de câmaras permanentes a serem mantidas pelas Fazendas Públicas, com o oferecimento de vantagens ao devedor”, ressalta.

juiz Gil Corrêa, homem moreno claro, cabelos grisalhos, usa óculos, camisa branca, terno azul e gravata vermelha.
Juiz Gil Corrêa é gestor da meta 8 juntamente com a juíza Silvana Parfieniuk

Entre as vantagens, destaca-se a redução ou extinção de juros e multas, de forma a privilegiar o cidadão que busca a solução para a sua situação fiscal perante o Estado ou Município.

                                                                           

Conciliação e mediação

Muito mais do que buscar agilidade judicial, a resolução consensual de conflitos é, antes de tudo, um caminho para se alcançar cooperação, solidariedade e empoderamento dos(as) cidadãos(ãs). Por esse motivo, as ações de conciliação e mediação no Poder Judiciário são consideradas importantes formas de pacificação social.

Nesse sentido, a meta 17 do Plano de Gestão da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do TJTO, busca fortalecer as práticas autocompositivas de solução de conflitos de forma estratégica.

Juíza Silvana Parfieniuk, mulher branca, de cabelhos louros e olhos claros; ela usa roupa cor laranja
Juíza Silvana Parfieniuk é gestora da meta 17

Para o cumprimento dessa meta, que tem como gestora a juíza Silvana Parfieniuk, o Poder Judiciário do Tocantins vem desenvolvendo várias ações, por meio do Nupemec e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

Entre as atividades está a realização de audiências com profissionais credenciados em Mutirão de Conciliação e Mediação, nas localidades em que for constatada a necessidade. Também, por meio do Projeto Cejusc Itinerante, a equipe do Polo se desloca até os municípios pertencentes, para abertura de reclamações pré-processuais, realização de audiências de conciliação e mediação pré-processuais e processuais.

Por meio da Justiça Móvel, os CEJUSCs Polos de Araguaína, Palmas e Gurupi oferecem mecanismos de solução de conflitos nos casos de acidentes de trânsito sem vítimas graves, com o objetivo de facilitar a formalização de acordos.

 

Empresa Amiga da Justiça Mais Sustentável

Como forma de estimular e premiar empresas ou grupos empresariais que promovam a criação e o pleno funcionamento de canais de atendimento a clientes e usuários com ou sem deficiência, com fornecimento de informações que esclareçam os reais direitos do consumidor, incentivando-os à desjudicialização por meio de métodos de conciliação e a mediação, o Judiciário do Tocantins oferece o Selo Empresa Amiga da Justiça Mais Sustentável.

Além disso, a empresa é incentivada a realizar investimentos internos para minimizar o surgimento de conflitos com a adoção de procedimentos e capacitação de equipes que mantenham diálogo contínuo com o público.

Outra ação são as Oficinas de Divórcio e Parentalidade, desenvolvidas por meio de dinâmicas realizadas pelos Cejuscs como forma de promover o diálogo e a reflexão entre as famílias que enfrentam conflitos decorrentes da ruptura do laço conjugal dos pais.

 

Justiça Restaurativa

Para promover a facilitação de diálogo, um dos meios utilizados é a Justiça Restaurativa. Baseado em etapas construídas, por meio de perguntas norteadoras que oportunizam fala e escuta a todos os participantes, que têm a oportunidade de manifestar suas verdades e histórias pessoais, o método auxilia cada um a refletir sobre si mesmo, seu modo de agir e pensar, além de promover conexão uns com os outros.

Vários indígenas krahô sentados em cadeiras brancas
Justiça Restaurativa com os indígenas Krahô: um dos meios aplicados para facilitar o diálogo

Também são promovidos, frequentemente, cursos e capacitações com o objetivo de qualificar os credenciados e viabilizar a efetiva prestação de serviços aos(ãs) cidadãos(ãs). Ainda, é realizada reunião semestral com juízes coordenadores e profissionais credenciados, com a finalidade de estimular ações que resultem em acordos.

O ‘Prêmio ConciliAção’ é outra ação do Judiciário tocantinense com o objetivo de fortalecer as práticas de mediação e conciliação. A premiação é destinada aos conciliadores e mediadores que tiverem maiores índices de acordo no ano anterior, de acordo com a faixa quantitativa. A 1ª edição do prêmio ocorreu em abril deste ano, durante o Seminário sobre Políticas Públicas de Tratamento Adequado de Conflitos, que acontece anualmente.

Com esse mesmo propósito, outras ações estão em planejamento, a exemplo de incentivo às audiências de conciliação e/ou mediação com resultado exitoso e a realização de audiências virtuais, com profissionais credenciados, na Semana Nacional da Conciliação, prevista para acontecer em novembro.



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