Democracia, história, memória e direitos são os temas que conduzirão a programação da segunda semana da I Jornada Justiça e Equidade Racial, que acontece entre os dias 20 e 24 de novembro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Realizada pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais superiores, a Jornada tem o objetivo de discutir medidas para ampliar o acesso de pessoas negras à Justiça, com o combate ao racismo estrutural e maior representatividade no Judiciário. O evento segue até o dia 28 de novembro.
No dia da Consciência Negra (20/11), o TSE promove o painel “Democracia e consciência antirracista no ambiente de trabalho” para seu público interno. O debate terá a participação da ministra substituta do TSE Edilene Lobo, e da cabelereira e criado da primeira Escola de Beleza Negra em Brasília, Adriana Ribeiro. O objetivo é fomentar a reflexão e o desenvolvimento de ações que promovam a inclusão, a equidade, o combate e a prevenção ao racismo no ambiente de trabalho. A medida pretende ainda cumprir com os objetivos e metas da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS 10 e 16) bem como os acordos firmados pelo TSE para o enfrentamento das desigualdades raciais e das práticas de racismo no órgão.
No TST, de 22 a 24 de novembro, a programação da Jornada acontecerá paralelamente ao 6º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros (ENAJUN). A mesa de abertura deverá contar com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; e do presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa. Também haverá a exibição do vídeo “O encontro nacional de juízas e juízes negros de onde viemos e visões para o futuro”, além do lançamento da obra coletiva “Interseccionalidade, gênero e raça e a Justiça do Trabalho”, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
No dia 23, serão abordados os três eixos do evento: “História”, “Memória” e “Direitos”, com painéis que discutirão “O racismo e o colonialismo como fundadores da nação brasileira”; “Resistir para (re)existir: estratégias de luta e de permanência da população negra no Brasil”; “Ações afirmativas como estratégia de transformação dos espaços e poder”; e “O corpo negro – o direito à vida, à terra e à cidade”.
O eixo “Memória” também será destaque no último dia, com o tema “Nossos passos vêm de longe”. A programação prevê ainda a realização do projeto “Gente que inspira”, homenageando parlamentares negras e negros que fizeram parte da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88: a deputada federal Benedita da Silva, o senador Paulo Paim e o ex-deputado federal Edmilson Valentim. De acordo com a Câmara dos Deputados, 24% dos 513 parlamentares se declararam pretos (31) ou pardos (91) nesta Legislatura, o que motivou a aprovação de um projeto que cria a bancada negra neste mês de novembro.
Equidade racial
A 1ª edição da Jornada Justiça e Equidade Racial, que ocorre de 13 a 28 de novembro, nos cinco tribunais superiores brasileiros e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é voltada a magistrados, intelectuais, empreendedores, jornalistas, políticos e artistas, a fim de discutir os desafios e as alternativas para conquistar a equidade racial na Justiça e na sociedade. Com o tema “Valorizando raízes, transformando futuros”, o evento promove os objetivos do Pacto do Poder Judiciário pela Equidade Racial, lançado há um ano pelo CNJ, e que já obteve a adesão de todos os tribunais do país.
No último dia do evento (28/11), o CNJ vai exibir o filme Rio, Negro, dos cineastas Fernando Sousa e Gabriel Barbosa. O documentário resgata a história e o legado da população africana e afro-brasileira no processo de construção da cidade do Rio de Janeiro, de sua cultura e do modo de vida da população local. Após a exibição da obra, haverá um debate entre os cineastas, conselheiros e conselheiras, magistrados e magistradas, servidores e servidoras e o público externo, que podem garantir a inscrição.
Inscreva-se para participar do debate
No mesmo dia, no Superior Tribunal Militar (STM), será exibido o documentário Benevolentes, do cineasta Thiago Nunes. O filme destaca a situação da capital do Brasil, e suas regiões administrativas, sobre a pauta do racismo, abordando este tema a partir de entrevistas da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção DF.