Juiz auxiliar da Presidência destaca importância do acolhimento às vítimas de violência no lançamento da obra da Casa da Mulher Brasileira de Palmas

“Tenho certeza que esta casa será um grande passo para que as mulheres vítimas de violência encontrem um lugar capaz de abrigá-las em um momento tão infeliz de suas vidas.” A declaração foi dada pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado, Roniclay Alves de Morais, ao representar a presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, durante a assinatura da ordem de serviços e lançamento da obra da Casa da Mulher Brasileira de Palmas, nessa sexta-feira (5/5). 

Segundo o magistrado, saber que Palmas receberá uma obra dessa envergadura traz felicidade para todo o Estado, não só para o Poder Judiciário, que se depara diariamente com mulheres que, por não possuírem o amparo da sociedade, a abam tendo que retornarem aos seus lares para viverem ao lado de pessoas que humilham, ficando sujeitas à violência. 

“Infelizmente, em pleno Século 21, ainda nos deparamos com homens covardes que ainda abusam do seu poder para submeter mulheres à violência econômica, física, moral e psicológica”, ressaltou, lembrando que o Tocantins ocupa hoje posições de referência no Brasil, citando o TJTO, com sua mesa diretora composta por mulheres, e demais instituições, a exemplo da Defensoria Pública e a Prefeitura da Capital, que também são comandadas por mulheres.

Serviços especializados e multidisciplinares

A Casa da Mulher Brasileira concentrará no mesmo espaço físico os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência. A estrutura será construída em um terreno localizado na Avenida NS 2, ACSE 90, APM 15.

No local, deverão ser oferecidos serviços da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher; Juizado Especializado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Promotoria Pública Especializada da Mulher; Defensoria Pública Especializada da Mulher; atendimento psicossocial; alojamento de passagem; e brinquedoteca.

Estão previstos ainda serviço de orientação e direcionamento para programas de auxílio, promoção da autonomia econômica, geração de trabalho, emprego e renda. Também deverá haver a integração com os demais serviços da rede de saúde e socioassistencial; além de Central de Transportes, que integrará os atendimentos da Casa com os demais da rede.

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, enfatizou que a cidade vai agregar um trabalho que já existe em sete capitais, e que a casa abraçará não só as mulheres vítimas de violência do município, mas de todo o Estado.  

União de esforços

Uma das ações previstas no Programa Mulher Segura e Protegida, do Governo Federal, a Casa da Mulher Brasileira tem como objetivo garantir a união de esforços, visando combater as várias formas de violência contra as mulheres, assim como assegurar o acesso a uma estrutura de atendimento adequada às suas diversas demandas. O Tribunal de Justiça, o Governo do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública são parceiros desse projeto junto ao Governo Federal e a Prefeitura de Palmas.

Também participaram do evento representantes do Ministério Público, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, secretários municipais e estaduais, políticos e servidores da Prefeitura da Capital.