Nupref promove audiências públicas sobre regularização fundiária e tira dúvidas de moradores de Ponte Alta do Bom Jesus e Arraias

Um dia inteiro dedicado somente a esclarecimentos sobre Regularização Fundiária Urbana. Assim foi a terça-feira (02/04) do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria-geral de Justiça (Nupref/CGJUS), que realizou audiência pública em Ponte Alta do Bom Jesus. pela manhã. e no município de Arraias no período da tarde. 

Em Ponte Alta do Bom Jesus, os moradores dos setores Bela Vista e Vila Social, que estão em vias de regularização fundiária, se reuniram com a equipe do Nupref no Centro Comunitário Jayr de Almeida Freire. Momento para tirar dúvidas como a do morador José Paulo Freire: “Tenho um lote e uma casa no Vila Nova, posso regularizar os dois?”. Conforme o Art 13, parágrafo 1⁰, da Lei n⁰ 13.465/2017, somente o primeiro imóvel terá os benefícios de isenção de taxas e despesas concedidas.  

Participando da audiência, o prefeito José Luciano Azevedo Carlos ressaltou a importância do trabalho realizado pelo Núcleo em parceria com o  departamento de regularização urbana do Município. “Esse é um dos projetos mais importantes do Tribunal de Justiça, levar dignidade às famílias do Tocantins, pois a regularização ratifica e coloca em mãos o documento de moradia, dando segurança às famílias tocantinenses”.

Já em Arraias, o diálogo com a população do setor Parque das Colinas foi no Centro Municipal de Educação Infantil Irmã Lucília. “Tem casas aqui de 50 anos sem documento. Apesar de ser uma cidade antiga [284 anos], não havia esta preocupação, mas se tem algo necessário, que mostra nossa representatividade na sociedade, é o documento, o título. Por isso, a parceria da prefeitura com a Corregedoria, por meio do Nupref, é tão importante.”, reforçou o prefeito Herman Gomes de Almeida, destacando a disponibilidade do Núcleo em informar e tirar dúvidas. 

O morador Flávio Araújo, 42 anos, aproveitou o momento para perguntar sobre o cronograma de execução dos serviços no município e o  juiz coordenador do Nupref, Wellington Magalhães, explicou que em ano eleitoral a entrega dos títulos só poderá ser feita até três meses antes das eleições, ou seja, 5 de julho.

Etapas

A regularização fundiária ocorre em etapas. A primeira é a assinatura do termo de cooperação técnica entre o Município e o Judiciário; a segunda etapa é o cadastramento das famílias e contratação da empresa para mapeamento e levantamento topográfico dos setores. Em seguida vem a realização da Audiência Pública e, por fim, ocorre a entrega dos títulos aos beneficiários. 

Quanto custa?

Aqueles que se enquadram no Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) – destinado a famílias de baixa renda -, ficam totalmente isentos de despesas cartoriais e taxas administrativas. Ou seja, o morador não vai pagar nada para ter o título nesta modalidade. E, para participar, é preciso estar cadastrado no CadÚnico. Para o cadastro é necessário levar além de documentos pessoais, toda documentação que tiver referente ao imóvel, seja um contrato de gaveta, uma carta ou outros.

Pessoas com renda superior ao limite estabelecido são direcionadas ao programa Reurb Específico (Reurb-E), com ônus para o morador. 

Quem ganha?

Com a regularização fundiária, os gestores podem pleitear verbas para construção de equipamentos públicos e implantação de obras de infraestrutura. Desta forma, o Município tem condições de promover um crescimento ordenado da cidade, com destinação de áreas públicas específicas como, por exemplo, para escolas, postos de saúde, praças, extensão de rede de água, saneamento, asfalto. 

Em relação ao cidadão, a regularização efetiva o princípio da dignidade humana, o direito à moradia, garante a segurança jurídica, e promove o acesso a linhas de financiamento imobiliário para construção ou reforma da casa própria, já que um dos requisitos do banco para liberação do crédito é o documento do lote.

“Existem estudos que apontam que uma casa devidamente regularizada pode se valorizar até 50%, além de trazer todos os benefícios em prol do cidadão e do Município; o proprietário deixa de ser um posseiro, um invasor e passa a ser o titular da propriedade, o proprietário, ele adquire segurança jurídica. A regularização fundiária garante não apenas a integração social e geração de emprego e renda, mas previne e desestimula conflitos fundiários, pois ela assegura que aquele bem pertence ao proprietário. Todos ganham”, destacou o coordenador do Nupref, juiz Wellington Magalhães. 

Parceiros

A regularização é um trabalho que envolve diversas instituições parceiras para encontrar soluções para problemas fundiários em prol do benefício de famílias tocantinenses. São 116 municípios conveniados ao Nupref, atualmente. Para regularizar um setor, o município tem a parceria da CGJUS e conta ainda com o apoio de parceiros como a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias) e cartório de Registro de Imóveis da cidade.

“Parabéns ao Nupref pela condução dos trabalhos. O Núcleo está cada vez mais encorpado, com uma equipe capacitada e entregando cada vez mais títulos para atender a sociedade e municípios, somos parceiros e estamos juntos para colaborar em prol do melhor para a sociedade tocantinense”, destacou na oportunidade o oficial do Cartório de Registro de Imóveis de Arraias, Herculano Marques Miranda de Araújo Bittencourt.

Presenças

Participaram da audiência em Ponte Alta do Bom Jesus o presidente da Câmara Municipal, vereador Sebastião Pereira Lima; a oficiala do Cartório de Registro de Imóveis, Enercy Azevedo Carlos; suboficial do Cartório de Registro de Imóveis, Márcio César Chaves; assessora Jurídica do Nupref, Andreia Modolo;  os servidores Belmiro Gomes, Sintya Santos e Cinthia Camilla; integrantes da Comissão de Regularização Fundiária do município, Lucas Freire, José Afonso Santiago e Natalício Torres; e o representante da empresa Mendes e Borges Engenharia Consultiva, Marcelo Borges.

Em Arraias, estiverem presentes o vereador Jomar Beltrão; o oficial substituto do Cartório de Registro de Imóveis de Arraias, Vinícius Negreiros; assessora Jurídica do Nupref, Andreia Modolo, e os servidores Belmiro Gomes, Sintya Santos e Cinthia Camilla; integrantes da Comissão de Regularização do Município de Arraias: Valdelucia Marques Alves, Eleticia Ribeiro Dias, Ednilson Alves Ferreira e Paulo Sérgio Freire.