oportunidade para pessoas envolvidas em delitos pelo uso de álcool e outras drogas recomeçarem em sociedade

 

Ao invés da prisão, tratamento e acompanhamento. Foi assim que o marceneiro José Humberto Nunes da Costa, 47 anos, conseguiu sair de uma sucessão de conflitos com a polícia e a Justiça, por causa do uso de álcool e outras drogas, e voltar a viver em paz na sociedade. “Eu só precisava de um voto de confiança”, destaca José Humberto, que desde 2023 participa das atividades do programa Justiça Terapêutica, desenvolvido pelo Poder Judiciário do Tocantins (PJTO).

A iniciativa, promovida por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS), busca a reintegração social de pessoas envolvidas em delitos pelo uso de substâncias entorpecentes. Neste Dia Nacional de Combate às Drogas e ao Álcool (20/2), o Poder Judiciário traz histórias de luta por transformação de vidas, como a do marceneiro José Humberto.  

 

Você vai ler nesta reportagem:

 

• 👩 “Eu me imagino livre dessa vida para poder andar de cabeça erguida”.
• 🍺 “Muitos crimes têm como pano de fundo o uso de substâncias”, destaca o juiz coordenador do projeto.
• ⚖ Encaminhamentos podem ocorrer a partir da audiência de custódia.
• 👐 Atendimento começa pelo trabalho de acolhimento
• 📸 Fotos, vídeo e quadro.

 

“Hoje me sinto bem à vontade e em paz. O Justiça Terapêutica veio para me fortalecer”, conta o marceneiro ao enfatizar o trabalho da equipe técnica do projeto, que no Tocantins foi efetivado em 2023, sob a coordenação do juiz da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais de Palmas, Allan Martins Ferreira, e atualmente conta com 84 pessoas beneficiadas.

“Está me fazendo muito bem, porque eu nunca tinha tido contato com psicólogo. A gente, que passou por esse processo do vício, guarda muitas coisas que nos fazem mal. A partir do momento que a gente vai colocando pra fora, vai aliviando”, ressalta José Humberto.

Hoje, a situação do marceneiro é bem diferente da que viveu há mais de seis anos, em Araguaçu, município onde nasceu, no Sudoeste tocantinense. José Humberto conta que começou a usar drogas aos 30 anos de idade, influenciado por amizades. “Eu usei álcool, cigarro e, por último, crack e cocaína”, diz, relatando que, por causa da dependência química, teve muitos problemas e chegou a ser preso. “Tenho processos por fuga e direção perigosa”, relata, lembrando-se de um fato em que chegou a efetuar disparos de arma de fogo. “Por sorte não atingiu ninguém”, enfatiza.

 

Prisão e recuperação

Nessa época, José Humberto acabou sendo preso e, como em 2017 ainda não estava em funcionamento o programa Justiça Terapêutica, o então juiz da comarca, Nelson Rodrigues da Silva, falecido em 2021, o encaminhou para tratamento no Centro de Recuperação Leão de Judá, em Palmas.

Na Capital desde então, o marceneiro diz que, recentemente, recebeu uma intimação da Justiça referente a uma sentença de um crime que cometeu em 2013. “Quando a gente recebe uma intimação da Justiça, pensa meio mundo de coisas, mas quando eu cheguei lá (no Fórum de Palmas) e o juiz (Allan Martins Ferreira) começou a conversar comigo, eu senti o acolhimento no modo dele falar”, diz. “E eu fiquei mais tranquilo.”

José Humberto pensava que sairia de lá direto para o presídio, mas ao invés da prisão, o juiz lhe propôs tratamento e acompanhamento. “O doutor Allan falou sobre o programa Justiça Terapêutica e, mesmo já tendo passado por outro projeto, aceitei participar”, comenta.

No programa Justiça Terapêutica, que conta com o apoio técnico dos analistas do Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM), ele já concluiu a primeira etapa (acolhimento), que consiste em encontros com psicólogas. Atualmente, José Humberto participa das reuniões do grupo reflexivo.

 

Longe das drogas

Longe do álcool e outras drogas, o marceneiro hoje é evangélico e fala com gratidão sobre a oportunidade que lhe foi dada pela Justiça. Segundo ele, a cada dia, tem condições de mostrar que é capaz de ser um cidadão de bem. “Coisa de Deus”, frisa.

“Tem gente que não vai acreditar em mim, mas nem por isso eu vou deixar de lutar. Sei também que tem muita gente que me conhece e sabe do meu problema, mas acreditou que eu poderia sair daquela situação. Se elas acreditaram em mim, por que eu não vou acreditar?”, conta o assistido ao revelar que é esse o tipo de pensamento que lhe fortalece dia a dia.

“Minha mãe chegou a falar um dia pra mim que pensou que eu não sairia mais de onde eu estava. Aí eu não aguentei, eu chorei”, fala emocionado ao se lembrar do sofrimento que causou à mãe e à família. “Esse processo do vício é muito humilhante. A gente acaba praticando coisa que não deveria e prejudica pessoas, principalmente da família”, enfatiza.

 

 

“Eu me imagino livre dessa vida para poder andar de cabeça erguida”

 

Assistida também pelo Justiça Terapêutica, Maria (nome fictício), 31 anos, busca, por meio do programa, encontrar forças e o caminho para viver longe das drogas e da criminalidade. “Eu me imagino livre dessa vida para poder andar de cabeça erguida. A gente poder dormir sem medo de nada acontecer, é a melhor coisa”, declara.  

Diarista, casada e mãe de quatro crianças, Maria está decidida a ser exemplo para os filhos. “Eles estão pequenos e vão crescer, e se eu não der um bom exemplo, eles podem fazer a mesma coisa”, reflete. “Fica o aprendizado, porque essa vida não compensa”, diz ela, comemorando os dois meses sem usar droga, pois ainda luta para vencer a dependência da maconha.

Batalha que, segundo Maria, está sendo possível vencer com a ajuda do programa.

“Está me ajudando na ressocialização e me dando forças para eu não voltar a usar drogas e nem mais praticar coisa errada”, comenta.

“Graças a Deus eu tive essa oportunidade e não fiquei presa”, ressalta.

 

O crime

Dependente de droga desde os 16 anos, as substâncias entorpecentes foram as portas de entrada para o envolvimento de Maria com delitos. Sentenciada a três anos e quatro meses de prisão por tráfico de drogas, em 2016, em Santa Inês (MA), Maria garante que não é traficante. “A primeira vez que fui fazer um serviço, fui pega.”

Por esse processo, Maria passou oito meses detida e depois foi para o regime semiaberto. Nesse período, ela relata que começou a receber ameaças e, por medo, veio morar em Palmas, em 2018, mas sem comunicar à Justiça.

Algum tempo depois, sentiu a necessidade de procurar a Justiça, que na época permitiu que ela pagasse o restante da pena com serviços comunitários. Na Capital, ela diz que chegou a ser presa novamente por se envolver com “coisa errada”, mas conta que foi liberada com a condição de participar das atividades do projeto Justiça Terapêutica.

“Pra mim, está sendo muito bom esse acompanhamento, porque, como eu tenho muitos problemas psicológicos, nem estava mais saindo de casa, esse trabalho está fazendo a diferença na minha vida”, frisa Maria. “Só o fato de poder respirar aqui fora, criar os meus filhos, procurando dar um bom exemplo para eles, vale muito a pena.”

Dos dez encontros do programa Justiça Terapêutica que ela precisa participar, já cumpriu cinco compromissos. “É cumprir certinho e ter paciência, porque uma hora passa. Tenho fé em Deus que vou continuar até o fim. Não quero voltar para aquele lugar (prisão), não”, frisa.

 

 

Muitos crimes têm como pano de fundo o uso de substâncias, segundo juiz coordenador do projeto

 

Coordenador do Justiça Terapêutica, o juiz Allan Martins Ferreira tem muitas expectativas em relação ao projeto. “Muitos casos, em geral furtos, receptação e tráfico, por exemplo, têm o uso das drogas, seja álcool ou outras substâncias, como pano de fundo para esses acontecimentos”, destaca.  

O magistrado defende a relevância do projeto por várias razões. Como exemplo, ele cita a redução do encarceramento mediante a substituição de penas restritivas de liberdade. Também aponta a resolução de conflitos subjacentes ao delito, uma vez que, conforme pontua, no caso da violência doméstica, ocorrem situações de agressões não somente envolvendo companheira, mas uma série de outros familiares.

“O objetivo do projeto é também levar à conscientização dessas pessoas sobre a gravidade e as consequências do crime”, explica.

 

Responsabilização

O projeto é voltado para crimes de menor potencial ofensivo. Segundo Allan Martins, a pessoa envolvida em delito de pelo uso de álcool ou outras drogas é responsabilizada por meio do projeto, sendo mantidos os seus vínculos comunitários, sociais e familiares, pois é finalidade do programa a proteção social dessa pessoa, reduzindo riscos e danos relacionados ao uso prejudicial de álcool e outras drogas.

O juiz lembra que o Justiça Terapêutica está em sintonia com os princípios que visam à superação do modelo “punitivista individualista”, com vistas à ampliação do olhar para a “relação dos sujeitos com o uso de álcool e outras drogas, como resultado de um complexo fenômeno de exclusão.”

 

Acesso às redes de proteção e políticas públicas

Para o magistrado, o projeto também é importante por tornar possível ao participante ser apresentado a uma rede de proteção, bem como às políticas públicas. “Assegurar a garantia de direitos sociais, assim como a própria reintegração social estão entre os pontos altos do projeto”, cita.

Por meio do programa, conforme cita o juiz, os participantes podem ser encaminhados para a rede de tratamento de saúde e educação, por exemplo, e para a retirada de documentos. “O programa tem natureza interdisciplinar e todos os projetos do Poder Judiciário também são apresentados para o participante, como por exemplo, o Escritório Social, que é um outro equipamento público destinado a atender, voluntariamente, as pessoas que já passaram de alguma forma pelo sistema prisional, bem como seus familiares.”

 

 

Encaminhamentos podem ocorrer a partir da audiência de custódia

 

A partir do momento que é identificada a relação crime, abuso de álcool e outras drogas, já é possível indicar o projeto Justiça Terapêutica. “Desde a Audiência de Custódia, já se pode oferecer o uso do Justiça Terapêutica para que o mal seja identificado e já cortado ali, quem sabe pela raiz, com o tratamento adequado”, explica o juiz Allan Martins Ferreira.

Com isso, o magistrado coordenador do projeto considera que o Poder Judiciário presta uma “silenciosa, porém relevante”, política pública. “É uma política pública que o Poder Executivo não tem condições de visualizar e o Poder Legislativo da mesma forma”, comenta. Para Allan Martins, é diante de uma situação dessa, que expõe a pessoa à prática do crime em razão do uso de álcool e outras drogas, que o Poder Judiciário tem condições plenas de orientar e, de alguma forma, contribuir para a redução dos níveis de violência sociais.

Em Palmas, já são realizados encaminhamentos dos casos identificados previamente pela coordenação do projeto. Pessoas que tenham praticado crime que possua relação com o uso de álcool e outras drogas são indicadas ao programa antes da audiência de monitória (usada para o início do cumprimento das penas, em regime semiaberto ou aberto).

“Feita essa identificação prévia durante a audiência de monitória ou audiência de justificação, eu, enquanto juiz da 4ª Vara Criminal, sou comunicado, apresento o projeto Justiça Terapêutica e recomendo às pessoas que por ali passam a participação no projeto”, explica o juiz, citando que o projeto tem duração de três meses até um ano, e que os encontros são semanais.

 

Outros meios

O encaminhamento para o programa Justiça Terapêutica também pode ser feito por meio da Central de Penas e Medidas Alternativas (Cepema), pelo Escritório Social e por requerimento do Ministério Público e da defesa.

Uma espécie de programa, projeto terapêutico singular é desenvolvido para cada participante. “Cada caso é analisado e depois é que é definida a duração da participação de cada um”, descreve o juiz.  

A partir do momento que a pessoa aceita a participação no projeto, já passa a ser uma condicionalidade, segundo o magistrado. “Se a pessoa descumprir, vai ter consequências”, alerta.

 

Compensação

Além do que está estabelecido na resolução, o juiz coordenador do programa diz que estabeleceu uma espécie de compensação, conforme explica: “Se a pessoa foi condenada a uma pena restritiva de direito, como por exemplo uma prestação de serviço à comunidade, aquele tempo que ela passar durante o curso, vamos supor, os encontros têm em média uma hora de duração, eu vou considerar, e já considero no próprio termo da audiência, que aquele dia, aquela uma hora, servirá como um dia de pena cumprido para haver uma certa compensação, abatendo da prestação de serviço à comunidade aquele dia ou hora que a pessoa se dedicou ao encontro.”

Todas as informações acerca do acolhimento e o resultado final do projeto que foi proposto para a pessoa assistida são fornecidos em relatórios ao juiz, pelo programa. “Evidentemente que precisa de aprimoramentos e maior difusão”, destaca o juiz Allan Martins, informando que, possivelmente deve ser realizado um seminário ou webinário para discutir o programa, de forma a fazer com que toda a comunidade do Poder Judiciário conheça e ajude a divulgar o Justiça Terapêutica.

  

 

Atendimento começa pelo trabalho de acolhimento

 

Após ser encaminhada para o programa Justiça Terapêutica, a pessoa envolvida em delito pelo uso de álcool e outras drogas passa por um período de acolhimento, que dura em média cerca de um mês.

Durante esse período, a equipe do projeto identifica as necessidades de cada pessoa, desde questões relacionadas a trabalho até documentação. “A gente faz essa articulação com a rede de saúde, de proteção, de assistência social e com Escritório Social para que possa garantir os acessos necessários”, informa Marluce Pilger, psicóloga e responsável técnica do projeto.

Nesse período de acolhimento, a psicóloga explica que também é aplicado um exame chamado “Assiste”, por meio do qual é identificada a relação da pessoa com a substância, se é habitual, moderada ou de dependência. Dependendo do caso que chega, é traçado um projeto de acompanhamento para cada um.

Os atendimentos são discutidos caso a caso na supervisão, que é feita pelas responsáveis técnicas, “para ajustar, poder vincular e poder pensar estratégias individualizadas para aquele assistido, entendendo que ele é um ser individual, único”, diz Marluce.

Se for identificada necessidade, a pessoa é encaminha para o serviço de saúde. “A nossa referência, em Palmas, é o Caps ADIII (Centros de Atenção Psicossocial), mas a gente não só encaminha, também articula com o serviço e acompanha a pessoa nesse momento de inserção no serviço.”

De acordo com a psicóloga, por meio dos encaminhamentos que são feitos para rede é possível ver resultados. “Aqueles que precisaram ser inseridos no Caps, a gente já tem o retorno de adesão, de que estão se encontrando ali, de que, aqui, tem sido benéfico para eles e para as relações familiares deles”, informa.

 

Grupo reflexivo

Após essa fase em que é proporcionado o acesso às políticas de proteção e assistência social, as pessoas assistidas seguem para participação no grupo reflexivo, cujos encontros ocorrem a cada 15 dias, por um período mínimo de seis meses. Nos casos em que o participante possua necessidades individualizadas, ele é direcionado ao atendimento individual.

Marluce lembra que todos os atendimentos são realizados no Fórum de Palmas e que o projeto atende pessoas que cometeram crimes de menor potencial, a exemplo de furtos, roubo, direção perigosa, que estejam em transação penal e, também, crimes como a violência doméstica, associados ao uso de álcool e outras drogas.

“Esses casos que a gente identifica que estão diretamente ou indiretamente ligados ao álcool e outras drogas são trazidos para o projeto”, comenta. “Tudo pensando em oferecer cuidado, além de diminuir o encarceramento e proporcionar a essas pessoas que reflitam sobre esse processo em que estão envolvidas, de forma a evitar a reincidência”, acrescenta a psicóloga, reforçando que o acompanhamento é feito por um período de até um ano. “A gente entende que esse é um momento de trabalhar a questão da consciência da pessoa, do crime ou da infração que ela cometeu.”     

“Nós somos uma oferta de cuidado, no âmbito da Justiça, para trazer para a pessoa a reflexão de que esse uso que ela faz da substância pode ser prejudicial, não só no único contexto da Justiça, mas também no contexto de vida, de relações familiares que são prejudicadas”, frisa Marluce.

Segundo a psicóloga, o projeto também visa desmistificar o olhar, às vezes muito punitivo, em relação a quem usa drogas. “É um ganho pessoal para a vida da pessoa.”

 

Equipe multidisciplinar

A equipe do projeto, cuja coordenação fica no GGEM, conta com duas responsáveis técnicas, sendo uma assistente social e uma psicóloga que fazem o trabalho de supervisão junto aos profissionais credenciados que atuam no desenvolvimento dos trabalhos.

Segundo Marluce, hoje o projeto possui 22 credenciados. São 11 assistentes sociais e 11 psicólogos que prestam o atendimento multidisciplinar às pessoas assistidas.

 

 

Justiça Terapêutica no Tocantins

O projeto Justiça Terapêutica começou a ser planejado no Poder Judiciário do Tocantins desde 2020/2021, quando foi realizado um curso, em 2021, ofertado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), mas devido a intercorrências da pandemia da Covid-19, o programa foi efetivado em 2023, quando, no mês de maio, deram entrada os primeiros assistidos. Atualmente, o projeto conta com 84 pessoas já beneficiadas. Por enquanto, os atendimentos estão sendo realizados apenas na Comarca de Palmas e Paraíso do Tocantins. O programa atua em duas frentes: na porta de entrada, nas audiências de custódia, quando é identificada alguma infração ou crime de menor potencial que possa ofertar outras possibilidades de tratamento e de cuidado que possa substituir a privação de liberdade, e nos casos de pessoas que cometeram outros crimes, mas que estão em fase de transação penal, do regime semiaberto para o aberto.