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Demandas cíveis como: negativação indevida de telefonia, atraso ou cancelamento de voo, extravio de bagagem, vício ou defeito de produtos, demora ou entregas não realizadas, protestos indevidos, assim como busca e apreensão…

O relatório do projeto (PL 5.230/2023) que prevê uma nova reforma do ensino médio foi apresentado à Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (11) pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto foi bem…

O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) realiza nesta quarta-feira (12), o Encontro Metodológico das Equipes Multidisciplinares das Varas de Execução Penal e Medidas Alternativas. O evento será on-line pela plataforma Teams. O objetivo…

O Plenário fez uma sessão de debates temáticos sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil a pedido do senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator da comissão temporária que, desde o ano passado, examina as…

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que aumenta os recursos da estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que representa a União na gestão de contratos de produção e…

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça manteve a validade de um Tribunal do Júri realizado em Gurupi que condenou um policial militar por um assassinato cometido na noite de 17 de julho de 2018. Ao fixar a pena, o juiz Jossanner Nery…

Em comemoração ao mês do meio ambiente, celebrado em junho, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realiza nesta quarta-feira, 12, o “dia D” da campanha “ReciclaTech: seu lixo eletrônico, nosso futuro verde".A iniciativa tem como…

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) mudanças na gestão da empresa criada para explorar o pré-sal. O objetivo, explicou relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), é dar mais autonomia…

A posse de mais dois promotores de Justiça aprovados no 10º Concurso de Promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins está agendada para o dia 24 de junho. O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira,…

Parlamentares, especialistas e representantes da sociedade civil defenderam nesta terça-feira (12) a aprovação do projeto de lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial (IA)…